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A Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes está com 12 processos de seleção em andamento para a manutenção de serviços de acolhimento institucional já existentes no município.
De acordo com a pasta, a medida é feita em cumprimento à legislação, que exige a realização periódica de novos chamamentos públicos para a execução desse tipo de serviço.
A secretaria informou também que está promovendo uma reformulação nas unidades destinadas ao atendimento às pessoas em situação de rua. Dentro do novo modelo, há um novo serviço que entrará em execução: acolhimentos na modalidade república para pessoas em situação de rua de ambos os sexos, com 20 vagas no total, sendo 10 na unidade masculina e 10 na feminina. Esta modalidade é destinada a usuários em fase de reinserção social ocasionada pela saída das ruas e que estão em processo de restabelecimento dos vínculos sociais e de construção de sua autonomia.
Mogi das Cruzes já recebeu, neste ano, um primeiro acolhimento na modalidade república, porém, voltado especificamente a jovens com idades entre 18 e 21 anos, que atingiram a maioridade em unidades de acolhimento e ainda não tinham condições de autossustento.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes explicou que esta nova unidade será voltada a pessoas de todas as idades maiores de 18 anos e terá como um dos focos o apoio na qualificação e inserção profissional no mercado de trabalho, assim como o apoio na construção de novos projetos de vida, além de um serviço de acolhimento exclusivo para pernoite, voltado para o atendimento das pessoas em situação de rua.
Além disso, dentro da rede de acolhimentos para pessoas em situação de rua, haverá a continuidade do serviço de abrigo para pessoas do sexo feminino, com 30 vagas. Haverá também a continuidade das unidades voltadas a pessoas do sexo masculino, tendo em vista que comprovadamente esta é maior demanda existente no município entre o público em situação de rua. São dois abrigos, com 33 vagas cada. E também será mantida, para o público masculino, a modalidade casa de passagem, com oferta de 30 vagas.
Os chamamentos contemplam, ainda, a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com atendimento específico para 12 homens em situação de rua, em atendimento direto à grave situação já constatada pelas equipes da Assistência, de rualização das pessoas idosas.
Os demais processos visam a continuidade de serviços como a unidade sigilosa para mulheres vítimas de violência e em situação de risco de morte, que existe desde 2014, a Residência Inclusiva com 10 vagas para pessoas com deficiência de 18 a 59 anos e a República Jovem, que também já está implantada, com oferta 12 vagas no total. Além disso, também garantem a continuidade da ILPI para pessoas idosas de ambos os sexos, com grau III de dependência.
Exigências
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes, as unidades devem ter ambiente acolhedor e estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários. Também precisam cumprir os requisitos previstos nos regulamentos para a oferta do serviço de acolhimento, promovendo condições de acessibilidade, higiene, salubridade, segurança e privacidade.
O serviço de acolhimento deve favorecer o convívio familiar e comunitário, a utilização dos demais equipamentos e serviços disponíveis na comunidade onde a unidade está localizada, e, sobretudo, deverá respeitar os costumes, tradições e a diversidade como: as diferentes faixas etárias, os arranjos familiares, religião, gênero, orientação sexual, raça ou etnia.
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