Vereadores aprovam doação de área para construção do Sesc Mogi

Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 112/19, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar a área para construção do Sesc Mogi. O único voto contrário foi do vereador Iduigues Martins (PT).

A área de 27.288 metros quadrados está localizada na Rua Rogério Tácola, 118, na esquina com a Avenida Narciso Yague Guimarães e a Rua Antonio Vergaças, no bairro do Socorro, onde hoje funciona o Centro Esportivo do Socorro.

De acordo com o Projeto de Lei, o Sesc terá 18 meses – contados a partir da entrega do imóvel – para o início das atividades de ocupação e mais três anos para a apresentação do projeto arquitetônico referente à instalação da unidade de serviço, além de um prazo de cinco anos após aprovação do projeto pela Prefeitura para sua edificação.

Segundo a Câmara, o Sesc poderá perder a doação do imóvel caso não cumpra as exigências e prazos previstos no Projeto de Lei.

Doação

O projeto de doação do terreno para construção do Sesc Mogi foi apresentado pelo prefeito Marcus Melo depois que uma decisão do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu, no dia 12 de junho, o processo aberto pela Prefeitura para concessão de uso da área. O órgão especial do tribunal considerou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra a lei de concessão promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Sadao Sakai (PR), e pelo prefeito Marcus Melo.

Na tentativa de driblar a formalidade e trazer o Sesc à cidade, a Prefeitura de Mogi pensou em uma nova forma de viabilizar o projeto. A ideia foi, portanto, abandonar o processo de concessão de uso e partir para um de doação do terreno, modelo que não exige autorização por meio de lei e nem abertura de processo licitatório.

Projeto do Sesc Mogi

O Sesc em Mogi das Cruzes terá um investimento aproximado de R$ 120 milhões na construção, mais R$ 60 milhões aplicados por ano em programação cultural, esportiva, social e turística. Recursos, esses, que partem inteiramente do Sesc, não havendo emprego de verba pública no projeto.

Estudos da Prefeitura apontam que a unidade de Mogi das Cruzes atenderia até 30 mil pessoas por mês. Para efeito comparativo, hoje são recebidas no Centro Esportivo do Socorro aproximadamente mil pessoas por mês.

O Sesc é uma entidade privada, mantida por empresários do comércio de bens, turismo e serviços, que tem como objetivo proporcionar o bem-estar e qualidade de vida aos trabalhadores deste setor, seus familiares e a comunidade de uma forma geral. A entrada é gratuita.

Em regra, um Sesc possui área de convivência, biblioteca com livros, revistas e jornais, campo de futebol soçaite em grama sintética e quadra poliesportiva, restaurante e café, consultórios odontológicos, espaço de tecnologia e artes, espaço de brincar, estacionamento, ginásio coberto poliesportivo, loja Sesc, sala de exposição, sala de expressão corporal e de ginástica multifuncional, sala de múltiplo uso, oficinas culturais, paraciclo, piscinas recreativa e infantil descobertas e climatizadas, mais piscina semiolímpica e infantil coberta e aquecida, deck e solário, terraço panorâmico e vestiários, além de uma extensa programação cultural que inclui teatro, cinema, dança, e todas os demais segmentos artísticos.

No total, o Sesc possui, atualmente, 43 unidades espalhadas por 21 cidades do Estado de SP, sendo 23 na região metropolitana e 20 no interior e litoral paulista.