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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vem articulando com o Congresso Nacional a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garanta a permanência do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023.
A partir do ano que vem, entretanto, o benefício deve voltar a se chamar Bolsa Família, nome que tinha quando foi criado pelo governo federal em 2003.
Ao retomar o nome anterior, o programa pode, também, resgatar antigas exigências e requisitos, assim como incluir novos. A expectativa é que o governo promova ao menos duas mudanças nas regras atuais para que os beneficiários continuem a participar no programa.
O Bolsa Família deve voltar a solicitar o acompanhamento familiar, incluindo a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças.
Também é possível que o Auxílio Brasil conte com a adição de até R$ 300 se a família atendida tiver dois ou mais menores de seis anos de idade.
O cadastro no Bolsa Família será automático?
Informações já divulgadas pelo governo federal indicam que não haverá um novo cadastro para recebimento do Bolsa Família, de forma que a transferência de beneficiários do Auxílio Brasil será automática, com exceção daqueles que não cumprirem as novas exigências que devem ser inclusas no programa.
Um dos principais requisitos para receber o Bolsa Família é estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
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