Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 120/2019, que altera a Lei 6953/14 e aumenta em 150% a multa a ser aplicada aos estabelecimentos que comercializarem cerol ou linha chilena no município. A penalização também vale para qualquer cidadão que for flagrado fabricando a substância.
Segundo o projeto, o valor da multa, que era de 20 Unidades Fiscais do Município, passa a ser de 50 UFM, o que, em 2019, equivale a R$ 8.703,50.
Além de aumentar a multa, a proposta, apresentada pelo vereador Emerson Rong (PL), também tipifica a linha chilena. Mais conhecido, o cerol é uma mistura de cola de madeira e pó de vidro que é aplicada na linha, já a linha chilena é revestida com óxido de alumínio e silício.
Na proposta, Rong cita alguns casos de acidentes com o cerol e linha chilena, que mutilaram pessoas, na maioria jovens: “O adolescente Gabriel Nascimento, que sonhava em ser jogador de futebol, foi atingido pela tal linha, que estava enroscada em um caminhão, quando voltava do treino de futebol, acidente que gerou a perda de parte de sua perna esquerda; o caso da menina Eloah, de 8 anos, que teve as duas pernas cortdas pela mesma linha, quando passava por uma passarela na Avenida Brasil, próximo do Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, causando-lhe uma trombose; também o caso do jovem Romário Caic Ribeiro Oliveira da Silva, de 20 anos, que era motociclista e trabalhava como motoboy entregando pizza para ajudar a família, cortou o pescoço com esta linha e veio a óbito”.
O vereador petista Rodrigo Valverde defendou a importância do projeto de Rong. “Tenho absoluta certeza que para a cidade e para a segurança das pessoas o seu Projeto de Lei é fundamental. Temos que priorizar o bem maior, que é a vida”, disse ele.
