O Condemat+ (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) promoveu, nesta quinta-feira (1), uma reunião entre os consórcios da Região Metropolitana de São Paulo e a Capital paulista, para encontrar saídas contra as perdas provocadas pela nova distribuição das Quotas do Salário-Educação (QSE).
Em vigor desde janeiro, a alteração na distribuição das QSE atendeu a um pedido judicial de nove estados do Nordeste, julgado favorável pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até 2023, a distribuição das quotas considerava a proporcionalidade de matrículas da educação básica pública e o valor da arrecadação do salário-educação realizada em cada Estado. Agora, é levada em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública sobre a arrecadação em âmbito nacional.
Segundo o Condemat+, com a redução, a Região Metropolitana deixará de receber cerca de R$ 887,2 milhões ao longo de 2024, o que representa uma queda de 54% em relação ao previsto no último ano, que alcançava mais de R$ 1,6 bilhão. Já a região atendida pelo Condemat+ perderá R$ 152 milhões neste ano.
O presidente do Condemat+, Vanderlon Gomes, prefeito de Salesópolis, disse que as mudanças afetarão de forma direta a qualidade de Ensino. “Constitucionalmente as administrações municipais precisam aplicar ao menos 25% de seu orçamento em Educação, sem o repasse das QSE será difícil manter esses investimentos. Dessa forma será ampliada a desigualdade educacional, ao invés de reduzi-la. Vamos buscar apoio junto às entidades que representam a Educação, autoridades e outros estados afetados pela perda de repasses para pressionar o Governo Federal contra os efeitos da mudança”, afirmou ele.
Além de São Paulo, a mudança das QSE afeta municípios dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal.
Em razão da abrangência dos impactos, os consórcios e a Capital paulista buscarão uma coalizão junto aos estados afetados para pleitear uma solução para o problema.
Fora os efeitos práticos da queda de repasses da QSE, a medida também afeta o planejamento orçamentário dos municípios. Por isso, os consórcios acionarão o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para apresentar as implicações da redução.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece em Mogi das Cruzes e região? Siga nossos perfis no Instagram, Facebook e Google News e entre em nossos grupos no Telegram e WhatsApp.
