Em dezembro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) totaliza a distribuição de R$ 457,5 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos consumidores cadastrados no programa. O montante foi concluído com a liberação de R$ 37,1 milhões desta segunda-feira (18), referente ao cálculo dos créditos das notas de agosto deste ano.
Para as entidades beneficentes, que participam do programa e fizeram compras próprias informando o CNPJ ou receberam doação de cupons fiscais, estão à disposição R$ 20 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. As pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nos documentos fiscais em compras do comércio paulista participante, o montante liberado é de R$ 16,5 milhões.
Os condomínios que participam do programa têm R$ 22,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 510,2 mil. Ao todo, mais de 14,1 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Em virtude do encerramento anual das contas do Estado de São Paulo de 2023, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível a partir de 18h do 18 de dezembro até 2 de janeiro de 2024. Nesse período, os consumidores não poderão realizar solicitações de resgate. Assim, caso o consumidor deseje efetuar alguma transferência de créditos ainda este ano, deverá fazê-lo antes das 18h de 18 de dezembro.
Sobre o programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de SP e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,4 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 181 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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