A Secretaria Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes (Secult) cadastrou na plataforma do governo federal, na terça-feira (28), o Plano de Ação referente à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), que prevê o repasse de R$ 2,8 milhões (R$ 2.853.055,75) para o município.
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, nos próximos dias, a pasta receberá a autorização do Ministério da Cultura (MinC) para assinar o Termo de Adesão. Na sequência, a Secult iniciará as providências para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), documento que envolverá a escuta da sociedade civil por meio dos representantes do Conselho Municipal de Cultura (Comuc) e do programa Diálogo Aberto, para detalhamento da aplicação dos recursos.
Ainda segundo a administração municipal, o Plano Anual de Aplicação dos Recursos indicará a distribuição desses recursos, por meio de chamamento público e demais instrumentos de seleção ou aquisição de bens e serviços, para a promoção de uma série de ações, que seguem um escopo previamente indicado pelo MinC, incluindo realização de projetos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo, reformas e construções, entre outras.
A Secult espera concluir o processo de construção participativa do plano no primeiro trimestre de 2024, com a previsão de lançamento dos processos de seleção e/ou aquisição de bens e serviços até junho de 2024.
Conforme determinado pelo MinC, 25% dos recursos serão destinados para a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (que envolve o fomento a Pontos de Cultura).
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