Com a mudança do Auxílio Brasil para o Bolsa Família em 2023, muitas famílias ainda têm dúvidas sobre os requisitos para receber o benefício de renda básica do governo federal.
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Ou seja, toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218. Exemplificando: se a renda total de uma família é de R$ 1.000 e essa família tem 5 integrantes, dividindo a renda total por 5, o resultado é de R$ 200, portanto, essa família tem direito ao Bolsa Família.
Entretanto, para ter direito ao Bolsa Família, não basta se enquadrar na renda familiar. É preciso também estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Veja mais abaixo como se inscrever no Cad Único.
Os dados cadastrais do Cadastro Único devem estar sempre atualizados. Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e da composição da família, como o nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, as informações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.
Uma vez cadastradas no Bolsa Família, para continuar recebendo o benefício, as famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Com a Regra de Proteção implementada em 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
Como se inscrever no Cad Único
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
O cadastro no CadÚnico é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade onde a família mora, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O responsável pela família precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade. Além disso, precisa levar o seu CPF ou seu Título de Eleitor, comprovante de residência e os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela. É importante levar os CPFs de todos.
Além do Bolsa Família, as famílias que integram o Cad Único têm acesso a uma série de outros benefícios, como o Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa social de água, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, entre outros.
Para obter mais informações sobre o Bolsa Família, entre em contato por um dos canais a seguir:
- Central MDS 121 – funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
- No Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.
- Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
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