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Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (29), um projeto de lei (nº 41/2022) que determina que todas as obras públicas da cidade deverão contar com um QR Code (Código de Barras Bidimensional) através do qual será possível consultar informações a respeito das respectivas intervenções.
De autoria dos vereadores prof. Eduardo Ota (PODE), Johnross (PODE) e Mauro de Assis Margarido (PSDB), a iniciativa tem como objetivo prevenir e combater a corrupção, além de aperfeiçoar métodos e sistemas de controle e incremento da transparência no âmbito municipal.
De acordo com o projeto, que altera a Lei nº 7.653/2021, dentre as informações referentes às obras disponibilizadas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes devem estar o valor previsto da obra, a população atendida, os nomes das empresas executantes dos trabalhos, eventuais aditivos contratuais com informações claras e precisas descrevendo a necessidade do valor extra, data de previsão para a conclusão da obra, nome e matrícula do agente público responsável pela fiscalização da obra.
A leitura das informações poderá ser realizada por meio de smartphones e outros dispositivos móveis, mediante acesso vinculado ao Portal da Transparência da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
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