Muitas famílias em situação de vulnerabilidade social não sabem, mas têm direito à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que garante o acesso a diversos benefícios sociais.
O cadastro no programa é um dos requisitos, por exemplo, para ter direito ao Bolsa Família, que em 2023 foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com novas regras.
Criado em 2001, o Cadastro Único tem a finalidade de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, para que o governo possa traçar um mapa de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem com pouca ou nenhuma renda mensal.
Alguns benefícios vinculados ao CadÚnico são os seguintes: Programa Bolsa Família; Auxílio Gás; Programa DF sem Miséria; Programa Bolsa Alfa; Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas); Minha Casa Minha Vida; Bolsa do Povo; Programa Morar Bem; Isenção de taxas em concursos públicos federais; Isenção de taxas em concursos públicos distritais; Telefone Popular; Fomento às atividades produtivas rurais; Tarifa social de energia elétrica; Tarifa social de água; Carteira do idoso; Carta social; Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa; e Programa Identidade Jovem.
Quem pode se inscrever no CadÚnico
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como iniciar a inscrição pela internet
No último ano, foi criado o aplicativo do Cadastro Único, um novo canal que possibilita o pré-cadastro para aqueles que não estão cadastrados e desejam se inscrever.
Vale ressaltar que o pré-cadastro é uma etapa inicial para a família ser incluída no CadÚnico. Depois será preciso comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único no prazo de 120 dias para confirmar e complementar os dados da família.
O pré-cadastro pode ser realizado por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.
A inscrição precisa ser feita por um integrante da família maior de 16 anos, que tenha Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e seja, preferencialmente, mulher.
É necessário apresentar ao menos um dos seguintes documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor, registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Como consultar e atualizar meu CadÚnico?
Quem já faz parte do Cadúnico deve manter os dados cadastrais sempre atualizados, se não quiser correr o risco de ser retirado do cadastro e deixar de receber os benefícios. Mudanças de endereço da família toda ou apenas de alguns membros devem ser comunicadas, assim como mudanças na renda ou novos vínculos trabalhistas.
É importante atualizar o cadastro a cada dois anos pelo menos. O processo de atualização poderá ocorrer em qualquer unidade do CRAS ou em algum posto de atendimento do Bolsa Família ou do CadÚnico.
A consulta do cadastro pode ser feita pelo Site Meu CadÚnico, onde o usuário deverá preencher o formulário, clicar em Emitir e verificar se o nome está cadastrado, pelo aplicativo Meu CadÚnico onde o usuário precisará clicar em Entrar e inserir as informações solicitadas, e através do telefone 0800 707 2003, opção 5 das 7h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h aos fins de semana e feriados nacionais.
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