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A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou, nesta sexta-feira (13), em seu site, uma nova ferramenta que permite aos cidadãos apresentar sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. De acordo com a administração municipal, o objetivo é recolher sugestões, ideias e propostas que possam aprimorar a destinação de investimentos do governo.
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto. As sugestões da população serão analisadas pela Prefeitura. O projeto da LOA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, para avaliação e votação dos vereadores.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O formulário para envio de sugestões ao orçamento municipal 2020 ficará disponível no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes até o dia 18 de setembro. Para participar, é necessário preencher dados pessoais, escolher uma área de interesse e descrever a sugestão.
