Nesta segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. Sendo assim, os estados e municípios devem pagar o piso limites dos valores que receberem do governo federal.
A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Técnicos de enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) do novo piso que será pago para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que é de R$ 4.750 e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.
Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.
*com informações da Agência Brasil
