A Prefeitura de Itaquaquecetuba abre, na próxima quinta-feira (1º), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. A iniciativa vai até 1° de dezembro e permitirá que o contribuinte escolha entre duas opções para parcelar os débitos em aberto.
A primeira opção concede 100% de desconto na multa e juros para pagamento em até seis parcelas, já a segunda será de 50% de desconto na multa e juros para pagamento em até 36 parcelas. Em ambas, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 35.
De acordo com a administração municipal, a primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a adesão ao programa e as demais até o dia 15 do mês seguinte. O contribuinte também poderá incluir o saldo do parcelamento que já estiver em andamento.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba explicou que o Refis é destinado à regularização de dívidas ao município de natureza tributária e não tributária que ocorreram até 31 de agosto de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos na condição de substituto tributário.
“O Refis é uma maneira de ajudar o contribuinte a quitar seus débitos, por isso pode acrescentar aquilo que já está negociado em um único pacote”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura de Itaquaquecetuba ou pessoalmente no Departamento de Dívida Ativa, que está localizado na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043.
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