Após a sessão ordinária da tarde de terça-feira (2), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou uma sessão extraordinária para tratar da discussão e votação do Projeto de Lei 56/2019, que institui na cidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.
A lei discutida compreende as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o ano que vem e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o Governo Municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las.
As diretrizes da LDO de 2020 são: Prioridade de Investimento nas Áreas Sociais, Mobilidade Urbana e Saneamento Básico, Austeridade na Gestão dos Recursos Públicos, Modernização nas Ações Governamentais, Observância do Princípio do Equilíbrio Orçamentário e Discriminação da Despesa por categoria Econômica.
Dentro das prioridades, o Projeto de Lei também apresenta os programas previstos, que são: Operações Especiais; Processo Legislativo; Funções de Gabinete; Acesso à Moradia Adequada; Desenvolvimento Econômico, Geração de Postos de Trabalho, Inovação e Tecnologia; Acesso, Qualidade, Inovação e Tecnologia na Educação Mogiana; Promoção do Esporte, Lazer e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Urbano Sustentável; Melhorias da Mobilidade Urbana e Segurança Viária; Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Assistência para Todos; Serviços Urbanos; Prevenção e Proteção a Vítimas de Violência; Modernização e Desenvolvimento da Agropecuária de Abastecimento; Desenvolvimento, Promoção e Fomento da Cultura, Turismo e Juventude; Proteção ao Meio Ambiente (Mogi Verde); Desenvolvimento Humano e Tecnologia da Informação; Saneamento Básico – Água e Esgoto; Gestão do Regime Próprio da Previdência e Reserva de Contingência.
A pedido dos vereadores Mauro Araújo (MDB) e Edson Santos (PSD), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Antonio Lino (PSD), apresentou uma emenda aditiva ao Projeto, prevendo a criação de um programa de auxílio financeiro e assistência às pessoas em situação de risco.
A intenção de criar um Fundo de Acidentes Naturais na cidade foi explicada por Mauro Araújo: “não sabemos como minimizar os estragos ocasionados por esses acidentes naturais. Nossa ideia com a LDO é criarmos as condições burocráticas que possa vir dar condições, na lei orçamentária, a criação desse fundo”.
Apesar do voto favorável ao Projeto de Lei, os vereadores Iduigues Martins e Rodrigo Valverde (PT), criticaram a distância entre o previsto na LDO e o que é realizado pela Prefeitura.
A segunda discussão e votação do Projeto estão previstas para acontecer em sessão extraordinária na próxima quarta-feira (3).
