O Procon de Mogi das Cruzes vem realizando esta semana a ‘Operação Dia das Mães’, ação de orientação e repressão de violações aos direitos dos consumidores. Na última quarta-feira (4), fiscais do órgão compareceram a 20 estabelecimentos de roupas, lingeries, acessórios e floriculturas.
O objetivo, segundo a administração municipal, foi verificar se os fornecedores estão expondo os preços dos produtos de forma adequada, além das regras de pagamento e trocas. Os fiscais também orientaram sobre a obrigação do fornecimento de nota fiscal e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.
De acordo com a coordenadora do Procon de Mogi das Cruzes, Fabiana Bava, os preços dos produtos precisam estar expostos de forma clara, para que não haja dúvida sobre a qual produto se refere, em tamanho que permita fácil visualização. Também precisa constar o valor total à vista, as parcelas e, se houver acréscimo, o valor a prazo, “A intenção é que o consumidor não seja constrangido a fazer inúmeras perguntas sobre diversos produtos até localizar aquele que o interesse e que esteja dentro do valor que pretende gastar”, explica ela.
O Procon de Mogi informa que os fornecedores não podem justificar desconhecimento da lei e que as regras precisam ser cumpridas por todos os comércios, não importa o porte, nem o produto comercializado. “De bares a boutiques, a regra de fixação de preços vale para todos e precisam estar expostos nas vitrines e em todas as peças – aqueles que descumprem estão sujeitos à multa”, conclui Fabiana.
Os consumidores podem denunciar os estabelecimentos que não expõem os preços, ou descumprem outras regras do Código de Defesa do Consumidor pelo telefone 4798.5090 ou pelo email: proconfisc@mogidascruzes.sp.gov.br.
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