Até 31 de março de 2022, mais de 24 milhões de trabalhadores de empresas públicas e privadas receberam o PIS Pasep referente ao ano de 2020, entretanto, muitas pessoas que acreditavam ter direito ao abono salarial não o receberam.
Cada trabalhador tem direito a receber uma quantia equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), porém se não tiver exercido a atividade por 12 meses, receberá um valor proporcional referente ao tempo trabalhado.
Na maioria dos casos, o impedimento para o recebimento do PIS Pasep é por falta de informações ou repasse de informação de forma incorreta pelo empregador a RAIS.
Para os cidadãos que não conseguiram acessar o abono salarial há a possibilidade de solicitar a reanálise deste pedido através de um recurso administrativo.
O prazo para solicitação de reanálise já foi aberto pelo Ministério do Trabalho, porém, é preciso que o trabalhador se certifique se está realmente dentro dos requisitos determinados pelo governo federal. Veja abaixo quais são.
Critérios para receber PIS Pasep
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020)
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020)
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial
Não têm direito ao recebimento do PIS Pasep os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
PIS Pasep: como entrar com recurso
O trabalhador deve enviar um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br (colocando a sigla de seu estado no lugar de “uf”) ou entrar em contato através da central Alô Trabalhador, que atende pelo telefone 158. Também há a possibilidade de ir presencialmente em uma das unidades de atendimento do MTP ou consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS).
O Ministério do Trabalho pede que, antes de entrar com o pedido de recurso, o trabalhador verifique todas as plataformas para confirmar que o valor não foi recebido. Veja abaixo como consultar o PIS Pasep.
Consulta PIS Pasep
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador
- No site da caixa
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas)
- 0800 729 0001 (demais cidades)
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
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