A Caixa Econômica Federal informou que vai começar a liberar empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo governo federal para socorrer a economia do país.
O crédito consignado é um empréstimo concedido com desconto automático em folha de pagamento, por isto costuma ser liberado mesmo para quem está com CPF negativado ou nome sujo. Até então, a modalidade de acesso a crédito consignado era limitada a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), além de servidores públicos.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro também ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado. Margem consignável é o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos.
O governo federal definiu, ainda, que 5% da nova margem consignável poderão ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto e que seguirá o mesmo. O restante (35%) é para o empréstimo pessoal com crédito em conta.
De acordo a Caixa Econômica Federal, essa alternativa de crédito ainda demanda um detalhamento das regras pelo Ministério da Cidadania. “Para os beneficiários do Auxílio Brasil, não há análise de crédito e todos os bancos podem operar. O limite de desconto é de 40% do benefício. Mas ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
A expectativa do governo é que a medida alcance mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. O governo espera oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
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