O Auxílio Gás dos Brasileiros é um programa de auxílio à compra do gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda, com preferência para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência. O Vale Gás foi criado pelo governo federal e o Ministério da Cidadania é responsável pelo envio dos recursos para pagamento.
O benefício do Programa Auxílio Gás será pago no limite de um benefício por família beneficiária, em meses alternados, no valor de R$ 52, que representa 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
A Caixa Econômica Federal é responsável por realizar o pagamento do Vale Gás para as pessoas selecionadas e pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.
O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.
A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.
O Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.
Quem tem direito ao Vale Gás do governo federal
São elegíveis ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros:
- todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;
- as famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.
O benefício financeiro do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, segue os seguintes critérios:
- Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
- Famílias com menor renda por pessoa;
- Famílias com maior quantidade de pessoas;
- Famílias que recebem benefício do Programa Auxílio Brasil;
- Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
De acordo com o governo federal, serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Como receber o Vale Gás
Para receber o Auxílio Gás do governo federal, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
Vale ressaltar que a inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.
É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem e Atendimento CAIXA pelo telefone 111, sendo que, em caso de dúvidas o beneficiário deverá entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.
Leia também: veja como consultar se está no Cadastro Único e como fazer parte
Calendário do Vale Gás
A primeira parcela do programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi disponibilizada no dia 27 de dezembro de 2021. As demais parcelas seguirão o calendário de pagamentos do programa Auxílio Brasil, ou seja, os pagamentos serão realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento atrelada ao final de NIS do beneficiário.
Leia também: confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil 2022
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