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Um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para custeio do auxílio emergencial foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, o que indica que o benefício pago a pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas pela pandemia pode ser novamente prorrogado.
De acordo com nota da Secretaria Geral do governo federal, “a abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”.
Vale ressaltar que, para se tornar lei, o projeto que prevê a abertura de novo crédito para o auxílio emergencial precisa ser aprovado pelo Legislativo federal.
Auxílio emergencial
Criado em 2020 com a finalidade de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas pela pandemia, o auxílio emergencial terminou de ser pago no último mês de outubro, com o início do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.
O Auxílio Brasil, entretanto, começou a ser pago com valor menor e público inferior ao prometido pelo governo federal, que condicionou a ampliação do programa à aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Caso a PEC não passe no Legislativo, a expectativa é que o governo avance com uma nova prorrogação do auxílio emergencial.
PEC dos Precatórios
Em meio a dificuldades do governo em conseguir apoio para aprovar a PEC dos Precatórios, o plenário do Senado Federal deve votar na tarde desta quarta-feira (1º) o texto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A expectativa é de que a sessão comece logo após a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-geral da União André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na CCJ. Já prevendo que a arguição de Mendonça possa se estender pelo dia todo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já incluiu a PEC na pauta desta quinta-feira (2).
Se aprovado, o texto abrirá espaço para o pagamento de R$ 400 por mês a cerca de 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, em 2022. Além da PEC, que é o primeiro item da pauta, há ainda votação de indicações de autoridades.
*com informações da Agência Brasil
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