O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema que possibilita o registro e identificação dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e baixa renda no país. Através dele, o cidadão tem a possibilidade de participar em diversos programas sociais disponíveis atualmente no Brasil. As prefeituras de cada cidade é que administram a plataforma, embora tenha sido criada pelo Governo Federal.
Diversos programas estaduais e municipais, como o Bolsa do Povo SP, também contam com os dados do cadastro para realizarem a seleção de beneficiários sendo a grande parte de medidas destinadas ao público de baixa renda. O cadastro torna possível o conhecimento, por parte do governo, de quantos cidadãos se encaixam nessa situação.
Confira abaixo alguns programas sociais que o cidadão pode ter acesso pelo CadÚnico:
- Programa Bolsa Família
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de Taxas de Concursos Públicos
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Programa Casa Verde e Amarel
- Programa Bolsa Verde
- Confira a lista completa
Tendo o cadastro no CadÚnico e preenchendo todos os requisitos que pedem cada medida social, o cidadão pode participar do programa social desejado.
Consulta ao CadÚnico
O cidadão que deseja saber se já possui inscrição na plataforma, poderá realizar o processo por meio da utilização do aplicativo Meu CadÚnico. Ou ainda, através do site oficial do programa ou pela Central de Atendimento, disponível pelo número 0800 707 2003.
Quem pode participar do CadÚnico
O Governo Federal exige requisitos específicos para a inscrição no Cadastro Único que focam, principalmente, na renda. Sendo assim, estão aptos para realizar o processo de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal aqueles que possuírem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550, ou renda total máxima de até três salários mínimos, o que significa R$ 3.300 ou estejam em situação de rua, seja a pessoa sozinha ou com sua família.
Como fazer o cadastro
Para se inscrever no CadÚnico, o cidadão deverá primeiro verificar se cumpre os critérios exigidos pelo Governo Federal. Depois disso, deverá se encaminhar até o setor responsável pelo Cadastro Único de sua cidade com os documentos necessários. Os órgãos que cuidam do Cadastro Únicom são o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Os documentos necessários são o CPF, título de eleitor, registro administrativo de nascimento indígena (RANI) para responsável por família indígena. Para responsáveis por família quilombola ou indígena, é permitida a apresentação de outros documentos de identificação como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.
Mesmo que não possua os documentos em mãos, o cidadão também poderá efetuar o cadastro mas sua inscrição ficará incompleta, sendo que o acesso aos programas sociais só serão disponibilizados logo após a entrega da documentação exigida.
Vale ressaltar que o processo de inscrição no CadÚnico não pode ser realizado através da internet, por isso, é essencial que o cidadão se dirija ao setor responsável de sua cidade.
Fique atento: a falta de atualização de dados pode acarretar na exclusão do registro no CadÚnico após o período de quatro anos. Além disso, todos os anos o Governo Federal efetua um processo de revisão para identificar e convocar grupos familiares que estejam com os dados desatualizados. É importante atualizar o cadastro a cada dois anos pelo menos e o processo de atualização poderá ocorrer em qualquer unidade do CRAS ou em algum posto de atendimento do Bolsa Família e do CadÚnico
