Mais quatro vereadores de Mogi das Cruzes presos preventivamente na Operação Legis Easy, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), conseguiram habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). São eles: Jean Lopes (PL), Diego de Amorim Martins (MDB), Carlos Evaristo da Silva (PSB) e Antônio Lino da Silva (PSD). Os três primeiros estavam detidos no complexo penitenciário de Tremembé, no Vale do Paraíba, ao passo que Lino ainda era considerado foragido.
A Justiça também concedeu a liminar aos empresários Carlos Cesar Claudino de Araújo e Willian Casanova, que estavam detidos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes.
Assinada pelo ministro-relator Ribeiro Dantas, a decisão que permitirá que os quatro vereadores e dois empresários respondam ao processo em liberdade diz que “ainda que a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal admita a prisão preventiva a fim de cessar a atuação de organização criminosa, no caso, o decreto preventivo não consignou elementos concretos que indiquem que a soltura do réu poderia colocar em risco a ordem pública”.
Ainda segundo a decisão, “meras ilações quanto ao risco à instrução criminal, desacompanhas de elementos concretos que demonstrem o intuito do réu de turbar a produção probatória, não servem de fundamento para o decreto prisional, especialmente após a realização de busca e apreensão nos endereços do réu e da quebra do seu sigilo bancário, telefônico e telemático”.
Na última quarta-feira (23), o STJ já havia concedido habeas corpus ao vereador Mauro Araújo (MDB), que estava preso em Tremembé, e ao empresário Pablo Bezerra, que era considerado foragido. Além deles, o empresário Joel Zeferino também já havia conseguido a liminar.
O vereador Francisco Bezerra (PSB) e a empresária Carla Salvina Bento seguem cumprindo prisão domiciliar. Já o habeas corpus de André Alvim de Matos Silva, assessor do vereador Diegão, ainda aguarda decisão do STJ.
A investigação
No dia 4 de setembro, a Justiça autorizou o Ministério Público de São Paulo a cumprir, com o apoio da Polícia Militar (PM/SP), mandados de prisão contra seis vereadores de Mogi das Cruzes, além de dois assessores parlamentares e quatro empresários, sob suspeita de envolvimento em corrupção. A operação foi batizada como Legis Easy (Legislação Fácil).
De acordo com o MP/SP, os vereadores que tiveram a prisão preventiva decretada são: Antônio Lino (PSD), Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). Além disso, segundo a Promotoria, também foram expedidos mandados de prisão em desfavor dos assessores Willian Casanova e André Alvim de Matos Silva, e dos empresários Carlos César Claudino de Araújo, Carla Salvino Bento, Pablo Bezerra e Joel Leonel Zeferino.
De acordo com a investigação, os empresários compravam apoio dos vereadores para aprovar leis encomendadas por eles. A suspeita é de corrupção na Câmara Municipal e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e o Semae de Mogi das Cruzes. O MP-SP apura se houve organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
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O que dizem os envolvidos
Assim que a operação do MP-SP foi revelada, o Notícias de Mogi entrou em contato com os gabinetes dos vereadores envolvidos, mas não obteve respostas. A reportagem também tenta contato com a defesa dos empresários detidos.
Em nota, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informou que quando recebeu as notificações sobre os mandados de prisões dos parlamentares, o presidente da Casa, Rinaldo Sadao Sakai (PL), determinou que fossem adotadas as medidas necessárias para que fossem suspensos os pagamentos dos subsídios dos referidos vereadores, bem como dos funcionários detidos, os quais foram exonerados de seus cargos. “A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações no processo que segue sob sigilo judicial”, diz a nota.
A Fundação do ABC enviou à reportagem o seguinte posicionamento: “Em resposta ao pedido de esclarecimento, a Fundação do ABC informa que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento sobre seus contratos e que desconhece o teor da investigação realizada em Mogi das Cruzes. A fim de esclarecer os questionamentos da reportagem, a FUABC informa que é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início ao contrato de prestação de serviços médicos com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde em junho de 2018, vencedora do certame público S0049/2018. A gestão da Fundação do ABC no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a FUABC apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade hospitalar. Apesar de não ter sido procurada, a Fundação do ABC adianta que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário”.
Em publicação nas redes sociais, o vereador Diego de Amorim Martins afirmou, um dia após o ocorrido: “Ontem, eu não sabia ao certo o que estava acontecendo. Estava perdido. Sabia que não tinha feito nada de errado e pensei que estava no Ministério Público para depor e demonstrar minha inocência. Só descobri que ficaria preso, sem qualquer razão, após o final de meu depoimento. Hoje eu acordei com medo. Preso injustamente.Fiquei assustado com o futuro, não só meu, mas de toda a população. Medo por aqueles que lutam contra a injustiça e por isso são perseguidos. Minhas ações como vereador provocaram a raiva de antigos políticos, que sempre dominaram essa cidade. Minha postura os assusta. O reconhecimento do povo sobre o valor do meu trabalho os incomoda. Meu trabalho pela população é árduo, pois nessa função encontrei minha vocação. Amo o que faço.Porém, a minha vontade de lutar contra todas essas injustiças custou caro: uma cruel perseguição politica. Junto com esse medo, agora sinto uma grande revolta.Com esse sentimento de injustiça e revolta, acabei percebendo como o medo não é algo de todo ruim. O medo não fará com que eu me acovarde. Muito pelo contrário, ele fará com que eu tenha ainda mais coragem. Coragem de lutar contra esse sistema político viciado de nossa cidade.Agirei sempre de acordo com o que acredito, apesar do medo.Agora me inspiro ainda mais no meu ídolo Nelson Mandela, que uma vez disse, enquanto também estava preso injustamente: “Aprendi que a coragem não é a ausência do medo, mas o triunfo sobre ele”.E eu não irei me acovardar. Lutarei até o fim, com todas minhas forças, para provar minha inocência e ainda mais para que nunca qualquer outra pessoa de bem passe por uma injustiça desse tamanho.”
O espaço está aberto para manifestações dos demais citados na matéria.
