A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes constituiu, nesta terça-feira (22), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que, no dia 4 de setembro, resultou na prisão de vereadores e empresários da cidade sob suspeita de corrupção. Segundo a investigação, os empresários compravam apoio dos vereadores para aprovar leis encomendadas por eles.
Sadao Sakai (PL), presidente da Casa, disse durante a sessão ordinária que a Comissão será composta por duas indicações das duas maiores bancadas da Casa (PSDB e PL) e por uma indicação dos partidos de oposição (PT e Podemos).
O vereador Pedro Komura (PSDB) foi indicado pelas maiores bancadas da base para ser o presidente da comissão. Komura afirmou que a CEI estará aberta para todos os vereadores da Casa. “Fui indicado pela bancada do PSDB para participar dessa CEI. A CEI estará aberta a todos os vereadores, apenas temos um número legal de membros, mas os vereadores podem participar de todas as reuniões da Comissão”, disse ele.
Segundo a Câmara Municipal, assinaram o requerimento para abertura de CEI os vereadores Taubaté Guimarães (PTB), Claudio Miyake (PSD), Clodoaldo de Moraes (PL), Edson Santos (PSD), Fernanda Moreno (MDB), Iduigues Martins (PT), Cuco Pereira (PSDB), Francimário Vieira Farofa (PL), Marcos Furlan (DEM), Maurinho do Despachante (PSDB), Otto Rezende (PSD), Pedro Komura (PSDB), Péricles Bauab (PL), Protássio Nogueira (PSD) e Sadao Sakai (PL).
Os vereadores Caio Cunha (Podemos) e Rodrigo Valverde (PT) foram os únicos dois vereadores habilitados que não assinaram o requerimento. Junto do vereador Iduigues, ambos encabeçavam um movimento para que outro requerimento de abertura da CEI fosse aprovado, contando com a assinatura de ao menos oito parlamentares, o que não se concretizou.
Cunha e Valverde usaram as redes sociais para se justificar dizendo que não concordaram com os critérios de escolha dos membros que constituirão a comissão. “Eu entendi que foi uma grande armadilha, ignorar a minha CEI, abrir uma próxima com total controle do governo. PSDB e PL terão a maioria na comissão”, afirmou Valverde, acrescentando ainda que ele deve ser indicado pela oposição para ocupar o terceiro posto da CEI. “O objetivo dessa manobra foi blindar a Prefeitura de uma investigação mais aprofundada”, disse Caio Cunha.
A comissão terá 90 dias para apurar e investigar as denúncias relativas aos seguintes contratos, que foram remetidos à Câmara pela Prefeitura: Contrato de Gestão nº 58, de 19 de junho de 2019 (bem como seus termos aditivos), do Processo nº 1163/2018 e do procedimento de Chamamento Público nº 02/19, celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a entidade Fundação ABC, qualificada como Organização Social de Saúde, para gerenciamento, operacionalização e execução de atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes – Prefeito Waldemar Costa Filho; Processo Administrativo nº 15.517/2017 e do Processo Administrativo nº 38927/2018, gerados junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes, com relação as leis que deram origem ao Plano Diretor do Município e as leis de uso e ocupação do solo, em especial, modificações do zoneamento do bairro da Vila Oliveira; demais contratos, processos administrativos e documentos da Administração Pública, que forem objeto de denúncia pelo Ministério Público, na operação denominada “Legis Easy”.
Cassação dos mandatos
Os vereadores também aprovaram, na sessão ordinária desta terça, um requerimento verbal, apresentado pelo vereador Protássio Nogueira (PSDB), que encaminha à Comissão de Justiça e Redação os pedidos de cassação dos vereadores alvo da operação do Ministério Público. Os pedidos de cassação foram feitos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelos cidadãos Mário Berti Filho e Sílvio Aparecido Marques.
Com a aprovação do requerimento, a Comissão de Justiça e Redação analisará por qual norma jurídica os pedidos serão encaminhados: pelo Decreto-Lei Federal 201/1967 ou se pela Lei Complementar 02/2001, dispositivo próprio da Câmara de Mogi das Cruzes para o trâmite.
A diferença entre os dois ritos é o tempo que levará o processo: se optarem por seguir o rito determinado pelo Decreto-Lei Federal 201/1967, os parlamentares, já na próxima terça-feira (29), deverão decidir se recebem ou não os pedidos de cassação. Se optarem por seguir as normas da Lei Complementar 02/2001 os processos serão encaminhados ao Conselho de Ética da Casa, que terá que emitir um parecer em até dez dias, para que então os vereadores decidam pelo acolhimento ou não dos pedidos em plenário.
Caso optem pela aceitação dos processos de cassação – por qualquer um dos dois ritos – será então aberta uma Comissão Processante (CP), responsável por iniciar os trabalhos de apuração e levar ao plenário o relatório para votação final.
Protássio Nogueira fez o uso da palavra para justificar o requerimento. De acordo com o parlamentar, o dispositivo servirá “para que sejam apuradas todas as condutas, e que sejam respeitadas todas as normas reguladoras para que se evitem nulidades”. Protássio ainda explicou que ouvir a Comissão de Justiça e Redação é necessário para dar um parecer de maneira que não haja dúvidas ou vícios.
Outro questionamento feito por Nogueira foi o fato de a Procuradoria Jurídica da Câmara ter, em outros momentos indicado a Lei Complementar 02/2001 para o processo de cassação de vereadores e somente agora ter indicado o Decreto-Lei Federal 211/1967. O Requerimento do vereador Protássio Nogueira – que envia os pedidos de cassação à Comissão de Justiça e Redação – foi aprovado com voto contrário dos vereadores Caio Cunha (PODE), Rodrigo Valverde (PT) e Iduigues Martins (PT).
A investigação
No dia 4 de setembro, uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) batizada de Legis Easy (Legislação Fácil) prendeu, com o apoio da Polícia Militar (PM/SP), cinco vereadores de Mogi das Cruzes, além de dois assessores parlamentares e três empresários, sob suspeita de envolvimento em corrupção. Um vereador e um empresário seguem foragidos.
De acordo com o MP/SP, os vereadores que tiveram a prisão preventiva decretada são: Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). Também foram presos, segundo a Promotoria, os assessores Willian Casanova e André Alvim de Matos Silva, além dos empresários Carlos César Claudino de Araújo (irmão de Mauro Araújo), Joel Leonel Zeferino e Carla Salvino Bento. São considerados foragidos o vereador Antônio Lino (PSD) e os empresário Pablo Bezerra, filho do vereador Francisco Moacir Bezerra.
De acordo com a investigação, os empresários compravam apoio dos vereadores para aprovar leis encomendadas por eles. A suspeita é de corrupção na Câmara Municipal e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e o Semae de Mogi das Cruzes. O MP-SP apura se houve organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O que dizem os envolvidos
Assim que a operação do MP-SP foi revelada, o Notícias de Mogi entrou em contato com os gabinetes dos vereadores envolvidos, mas não obteve respostas. A reportagem também tenta contato com a defesa dos empresários detidos.
Em nota, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informou que, assim que recebeu as notificações sobre os mandados de prisões dos parlamentares o presidente da Casa, Rinaldo Sadao Sakai (PL), determinou que fossem adotadas as medidas necessárias para que sejam suspensos os pagamentos dos subsídios dos referidos vereadores, bem como dos funcionários detidos, os quais foram exonerados de seus cargos. “A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações no processo que segue sob sigilo judicial”, diz a nota.
A Fundação do ABC enviou à reportagem a seguinte nota: “Em resposta ao pedido de esclarecimento, a Fundação do ABC informa que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento sobre seus contratos e que desconhece o teor da investigação realizada em Mogi das Cruzes. A fim de esclarecer os questionamentos da reportagem, a FUABC informa que é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início ao contrato de prestação de serviços médicos com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde em junho de 2018, vencedora do certame público S0049/2018. A gestão da Fundação do ABC no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a FUABC apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade hospitalar. Apesar de não ter sido procurada, a Fundação do ABC adianta que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário”.
Em publicação nas redes sociais, o vereador Diego de Amorim Martins afirmou, um dia após o ocorrido: “Ontem, eu não sabia ao certo o que estava acontecendo. Estava perdido. Sabia que não tinha feito nada de errado e pensei que estava no Ministério Público para depor e demonstrar minha inocência. Só descobri que ficaria preso, sem qualquer razão, após o final de meu depoimento. Hoje eu acordei com medo. Preso injustamente.Fiquei assustado com o futuro, não só meu, mas de toda a população. Medo por aqueles que lutam contra a injustiça e por isso são perseguidos. Minhas ações como vereador provocaram a raiva de antigos políticos, que sempre dominaram essa cidade. Minha postura os assusta. O reconhecimento do povo sobre o valor do meu trabalho os incomoda. Meu trabalho pela população é árduo, pois nessa função encontrei minha vocação. Amo o que faço.Porém, a minha vontade de lutar contra todas essas injustiças custou caro: uma cruel perseguição politica. Junto com esse medo, agora sinto uma grande revolta.Com esse sentimento de injustiça e revolta, acabei percebendo como o medo não é algo de todo ruim. O medo não fará com que eu me acovarde. Muito pelo contrário, ele fará com que eu tenha ainda mais coragem. Coragem de lutar contra esse sistema político viciado de nossa cidade.Agirei sempre de acordo com o que acredito, apesar do medo.Agora me inspiro ainda mais no meu ídolo Nelson Mandela, que uma vez disse, enquanto também estava preso injustamente: “Aprendi que a coragem não é a ausência do medo, mas o triunfo sobre ele”.E eu não irei me acovardar. Lutarei até o fim, com todas minhas forças, para provar minha inocência e ainda mais para que nunca qualquer outra pessoa de bem passe por uma injustiça desse tamanho.”
O espaço está aberto para manifestações dos demais citados na matéria.
