As propostas para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para apuração da denúncia de corrupção que prendeu vereadores, assessores e empresários na última semana não avançaram por falta de assinaturas.
Na última terça (8), tanto o vereador Caio Cunha (Podemos) quanto o vereador Rodrigo Valverde (PT) afirmaram que apresentaram propostas neste sentido. No entanto, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (9), da qual participaram os 17 vereadores aptos, a maioria deliberou por não criar a comissão.
A abertura da CEI dependia da assinatura de, no mínimo, um terço dos vereadores. Como a Câmara de Mogi conta com 23 membros, seriam necessárias ao menos oito assinaturas para que a comissão fosse de fato instalada. Segundo Caio Cunha, foram obtidas apenas três assinaturas – e não cinco, conforme divulgado anteriormente -, dos vereadores Rodrigo Valverde, Iduigues Martins e do próprio Caio Cunha.
Na reunião de hoje, os parlamentares decidiram, por unanimidade, que será enviado um requerimento à Prefeitura de Mogi das Cruzes solicitando cópias integrais dos contratos citados no processo que levou às prisões dos supostos envolvidos.
“Eu, particularmente, acho isso muito pouco. Acho que isso não é o suficiente para a gente apurar os fatos da forma que devia”, afirmou Valverde, acrescentando em seguida: “A gente precisava ouvir todos os envolvidos, fazer acareação, ver como foi o processo de licitação, quais foram os funcionários que participaram, onde foi publicado, quais empresas disputaram, quem são os donos das empresas que ganharam, com quem os telefones dessas pessoas se comunicaram”.
A Comissão Especial de Inquérito é uma espécie de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, se destina “a examinar irregularidades ou fato determinado que se inclua na competência municipal”.
Conselho de Transparência
Na sessão desta quarta-feira (9) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes foi aprovado o Requerimento 90/2020, de autoria do vereador Caio Cunha (Pode), que faz um apelo ao prefeito Marcus Melo (PSDB) para que haja uma resposta a uma indicação feita em 2018 pelo próprio parlamentar.
A indicação 552/2018 sugere a criação de um Conselho de Transparência e Controle Social e a criação do Fundo Municipal de Combate à Corrupção.
Durante a sessão, Cunha cobrou uma resposta da Prefeitura, uma vez que já são dois anos que a indicação não tem resposta. “É uma importante medida para o combate à corrupção. Segue em análise no gabinete do prefeito há mais de dois anos”, afirmou.
Operação Legis Easy
Na última sexta-feira (4), uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) batizada de Legis Easy (Legislação Fácil) prendeu, com o apoio da Polícia Militar (PM/SP), cinco vereadores de Mogi das Cruzes, além de dois assessores parlamentares e dois empresários, sob suspeita de envolvimento em corrupção. Outros três mandados de prisão foram expedidos, mas as detenções não foram concretizadas até o momento.
De acordo com o MP/SP, os vereadores que tiveram a prisão preventiva decretada são: Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). Também foram presos, segundo a Promotoria, os assessores Willian Casanova e André Alvim de Matos Silva, além dos empresários Carlos César Claudino de Araújo (irmão de Mauro Araújo) e Joel Leonel Zeferino, da construção civil. São considerados foragidos o vereador Antônio Lino (PSD) e os empresário Pablo Bezerra, filho do vereador Francisco Moacir Bezerra, e Carla Salvino Bento.
Segundo a investigação, os empresários compravam apoio dos vereadores para aprovar leis encomendadas por eles. A suspeita é de corrupção na Câmara Municipal e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e o Semae de Mogi das Cruzes. O MP-SP apura se houve organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O que dizem os envolvidos
Assim que a operação do MP-SP foi revelada, o Notícias de Mogi entrou em contato com os gabinetes dos vereadores envolvidos, mas não obteve respostas. A reportagem também tenta contato com a defesa dos empresários detidos.
Em nota, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informou que recebeu da Justiça, na tarde de sexta-feira (4), “uma determinação de afastamento do vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), em razão de prisão preventiva na modalidade de prisão preventiva domiciliar, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações no processo que segue sob sigilo judicial. Informa ainda que, sobre os demais fatos, não foi oficialmente notificada, ficando impossibilitada de se pronunciar a respeito”.
A Fundação do ABC enviou à reportagem a seguinte nota: “Em resposta ao pedido de esclarecimento, a Fundação do ABC informa que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento sobre seus contratos e que desconhece o teor da investigação realizada em Mogi das Cruzes. A fim de esclarecer os questionamentos da reportagem, a FUABC informa que é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início ao contrato de prestação de serviços médicos com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde em junho de 2018, vencedora do certame público S0049/2018. A gestão da Fundação do ABC no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a FUABC apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade hospitalar. Apesar de não ter sido procurada, a Fundação do ABC adianta que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário”.
Em publicação nas redes sociais, o vereador Diego de Amorim Martins afirmou: “Ontem, eu não sabia ao certo o que estava acontecendo. Estava perdido. Sabia que não tinha feito nada de errado e pensei que estava no Ministério Público para depor e demonstrar minha inocência. Só descobri que ficaria preso, sem qualquer razão, após o final de meu depoimento. Hoje eu acordei com medo. Preso injustamente.Fiquei assustado com o futuro, não só meu, mas de toda a população. Medo por aqueles que lutam contra a injustiça e por isso são perseguidos. Minhas ações como vereador provocaram a raiva de antigos políticos, que sempre dominaram essa cidade. Minha postura os assusta. O reconhecimento do povo sobre o valor do meu trabalho os incomoda. Meu trabalho pela população é árduo, pois nessa função encontrei minha vocação. Amo o que faço.Porém, a minha vontade de lutar contra todas essas injustiças custou caro: uma cruel perseguição politica. Junto com esse medo, agora sinto uma grande revolta.Com esse sentimento de injustiça e revolta, acabei percebendo como o medo não é algo de todo ruim. O medo não fará com que eu me acovarde. Muito pelo contrário, ele fará com que eu tenha ainda mais coragem. Coragem de lutar contra esse sistema político viciado de nossa cidade.Agirei sempre de acordo com o que acredito, apesar do medo.Agora me inspiro ainda mais no meu ídolo Nelson Mandela, que uma vez disse, enquanto também estava preso injustamente: “Aprendi que a coragem não é a ausência do medo, mas o triunfo sobre ele”.E eu não irei me acovardar. Lutarei até o fim, com todas minhas forças, para provar minha inocência e ainda mais para que nunca qualquer outra pessoa de bem passe por uma injustiça desse tamanho.”
O espaço está aberto para manifestações dos demais citados na matéria.
Confira mais detalhes do processo que levou à prisão de vereadores em Mogi das Cruzes
