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Está chegando ao fim o prazo para fazer o cadastro no auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal a membros de famílias de baixa renda e trabalhadores informais impactados economicamente pela pandemia do novo coronavírus. O período para se cadastrar no programa termina na próxima quinta-feira, dia 2 de julho.
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A inscrição pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para Android e iOS), ou pelo site da Caixa, e está disponível para quem se enquadra nos critérios para receber o benefício. Veja abaixo quais são.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:
- Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedor individual (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; ou Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Quem não tem direito ao auxílio emergencial?
Não tem direito ao auxílio o cidadão que:
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Tem emprego formal;
- Está recebendo seguro desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Terceira parcela
A terceira parcela do auxílio emergencial começou a ser paga aos integrantes do Bolsa Família que se inscreveram para receber o auxílio – cerca de 19 milhões de pessoas. Esse grupo continua recebendo em um calendário de pagamentos que termina no próximo dia 30.
Confira abaixo.
| Data | Nº. de beneficiados | Último dígito do NIS |
| 25 de junho | 1.921.061 | dígito 7 |
| 26 de junho | 1.917.991 | dígito 8 |
| 29 de junho | 1920.953 | dígito 9 |
| 30 de junho | 1.918.047 | dígito 0 |
Já o calendário de pagamento para os demais grupos ainda não foi informado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa.
Mais parcelas
O Governo Federal já anunciou que pretende estender o pagamento do auxílio emergencial, que inicialmente seria por três meses e em parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mães solo).
Segundo as últimas informações divulgadas pela equipe econômica, ainda não foram definidos quantas novas parcelas serão pagas e nem o valor delas. Sabe-se, no entanto, que o governo pretende optar pela regressão gradual dos valores, com o objetivo de ir “preparando” os cidadãos para o fim da concessão do benefício.
Caso a prorrogação do auxílio emergencial seja confirmado, há a possibilidade do prazo para se cadastrar no programa ser prorrogado.
Balanço
Em balanço, o Ministério da Cidadania informou que o governo federal já creditou R$ 87,8 bilhões para os beneficiários do auxílio emergencial, que somam 64,1 milhões de pessoas.
Até agora, cerca de R$ 40 milhões foram devolvidos aos cofres púbicos por pessoas que receberam o benefício, mas que não preenchiam os requisitos exigidos pela legislação.
Do total de 124,18 milhões de solicitações do auxílio emergencial, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.
