A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei nº 220/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), o texto prevê uma arrecadação total de R$ 3,24 bilhões para o próximo ano.
Do montante, R$ 2,56 bilhões serão destinados à Prefeitura, R$ 61 milhões à Câmara Municipal, R$ 333,8 milhões ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e R$ 287,4 milhões ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
Durante a tramitação, foram apresentadas cinco emendas parlamentares. Três foram aprovadas, uma rejeitada e outra retirada pelos autores. Entre as aprovadas, duas são da Comissão de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. Uma delas suplementa em R$ 500 mil a dotação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com recursos remanejados da Reserva de Contingência da Secretaria de Finanças. A outra, de caráter técnico, cria uma ação orçamentária específica para o SCFV no Fundo Municipal de Assistência Social, com dotação simbólica de R$ 1,00, permitindo futuras suplementações.
Também foi aprovada a emenda individual da vereadora Inês Paz (PSOL), que institui no orçamento a ação “Apoio Habitacional Temporário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, igualmente com dotação inicial simbólica de R$ 1,00, viabilizando a captação de recursos e convênios ao longo de 2026.
No campo das rejeições e retiradas, foi retirada a emenda conjunta que destinaria R$ 1,5 milhão da publicidade institucional para a Secretaria de Esportes e Lazer. Já uma emenda individual que previa o remanejamento de R$ 500 mil da Comunicação Social para a Coordenadoria de Turismo foi rejeitada pelo plenário.
A proposta orçamentária foi elaborada conforme as normas constitucionais e a legislação vigente, com base em projeções de arrecadação municipal, estadual e federal, além de indicadores econômicos como os boletins Focus do Banco Central.
Entre as maiores dotações por secretaria estão Educação, com R$ 798,9 milhões; Saúde e Bem-estar, com R$ 577,4 milhões; Gestão e Contratações Públicas, com R$ 267,9 milhões; e Serviços Urbanos e Zeladoria, com R$ 195,5 milhões.
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