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Entre os dias 13 e 17 de maio acontecerá, na Prefeitura de Mogi das Cruzes, a 1ª Semana Municipal do Microempreendedor Individual (MEI). O evento contará com atendimentos do Banco do Povo, Vigilância Sanitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretarias envolvidas com o processo de abertura de MEI. Além disso, será realizado um mutirão para que quem está com alguma pendência possa regularizar sua situação.
O principal objetivo do evento, segundo a Prefeitura, é divulgar e conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização e alertar os já formalizados sobre as consequências decorrentes do não atendimento de suas obrigações tributárias anuais. “Em Mogi das Cruzes, existem 20 mil pessoas cadastradas no MEI. Porém, somente 9 mil estão regularizados na Prefeitura”, afirma o diretor da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Pinheiro.
Durante o evento, haverá, no hall da Prefeitura, mesas, internet, impressoras, scanners e fichas de atendimento. Para os contadores, será necessário levar seus notebooks e materiais de apoio.
“Além de contribuir com o desenvolvimento econômico do nosso município, o contador poderá prestar um serviço de apoio ao MEI. O empreendedor crescendo, todos crescem juntos”, completa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Clodoaldo de Moraes .
Se encaixam no perfil de microempreendedor individual aquelas pessoas que trabalham por conta própria ou pretendem abrir um negócio, não ultrapassando o faturamento de R$ 81 mil por ano.
Programação da 1ª Semana Municipal do MEI
- Mutirão de regularização do MEI, de 14 a 16 de maio, das 9h às 16h, no hall (atendimento pelos contadores);
- Oficina SuperMEI do Sebrae, de 13 a 17 de maio, das 13h às 17h, no auditório;
- Oficina de formação do “Começar Bem”, dia 15 de maio, das 9h às 13h, no auditório;
- Sebrae Móvel, de 13 a 16 de maio, das 10h às 16h, no estacionamento
Serviços oferecidos pelo Sescon
- Regularização do MEI (Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual – MEI e CNPJ);
- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – para emissão de nota fiscal;
- Cancelamentos para inativos;
- Emissão de DAS – guia de contribuição mensal do MEI;
- Orientações sobre a declaração anual – procedimento que deve ser realizado até o último dia útil de maio de cada ano.
Demais serviços
- Orientações de crédito (Banco do Povo);
- Orientações de situação sanitária (Vigilância Sanitária);
- Orientações jurídicas (OAB);
- Orientações sobre empreendedorismo (Sebrae);
- Orientações de licenciamento (Sala do Empreendedor).
Documentos necessários
- Documento de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência (água, luz, IPTU…);
- CNPJ, se houver;
- Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) atualizado, se houver;
- Para os casos de cadastro na Prefeitura, será necessário o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Sistema SIL, para MEIs que se encontram com ponto comercial aberto ao público, ou que mantenham depósito de mercadorias.
