1ª Semana do MEI em Mogi terá mutirão de regularização

CIDADE
Entre os dias 13 e 17 de maio acontecerá, na Prefeitura de Mogi das Cruzes, a 1ª Semana Municipal do Microempreendedor Individual (MEI). O evento contará com atendimentos do Banco do Povo, Vigilância Sanitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretarias envolvidas com o processo de abertura de MEI. Além disso, será realizado um mutirão para que quem está com alguma pendência possa regularizar sua situação.

O principal objetivo do evento, segundo a Prefeitura, é divulgar e conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização e alertar os já formalizados sobre as consequências decorrentes do não atendimento de suas obrigações tributárias anuais. “Em Mogi das Cruzes, existem 20 mil pessoas cadastradas no MEI. Porém, somente 9 mil estão regularizados na Prefeitura”, afirma o diretor da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Pinheiro.

Durante o evento, haverá, no hall da Prefeitura, mesas, internet, impressoras, scanners e fichas de atendimento. Para os contadores, será necessário levar seus notebooks e materiais de apoio.

“Além de contribuir com o desenvolvimento econômico do nosso município, o contador poderá prestar um serviço de apoio ao MEI. O empreendedor crescendo, todos crescem juntos”, completa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Clodoaldo de Moraes .

Se encaixam no perfil de microempreendedor individual aquelas pessoas que trabalham por conta própria ou pretendem abrir um negócio, não ultrapassando o faturamento de R$ 81 mil por ano.

Programação da 1ª Semana Municipal do MEI

  • Mutirão de regularização do MEI, de 14 a 16 de maio, das 9h às 16h, no hall (atendimento pelos contadores);
  • Oficina SuperMEI do Sebrae, de 13 a 17 de maio, das 13h às 17h, no auditório;
  • Oficina de formação do “Começar Bem”, dia 15 de maio, das 9h às 13h, no auditório;
  • Sebrae Móvel, de 13 a 16 de maio, das 10h às 16h, no estacionamento

Serviços oferecidos pelo Sescon

  • Regularização do MEI (Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual – MEI e CNPJ);
  • Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – para emissão de nota fiscal;
  • Cancelamentos para inativos;
  • Emissão de DAS – guia de contribuição mensal do MEI;
  • Orientações sobre a declaração anual – procedimento que deve ser realizado até o último dia útil de maio de cada ano.

Demais serviços

  • Orientações de crédito (Banco do Povo);
  • Orientações de situação sanitária (Vigilância Sanitária);
  • Orientações jurídicas (OAB);
  • Orientações sobre empreendedorismo (Sebrae);
  • Orientações de licenciamento (Sala do Empreendedor).

Documentos necessários

  • Documento de Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência (água, luz, IPTU…);
  • CNPJ, se houver;
  • Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) atualizado, se houver;
  • Para os casos de cadastro na Prefeitura, será necessário o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Sistema SIL, para MEIs que se encontram com ponto comercial aberto ao público, ou que mantenham depósito de mercadorias.

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