A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 92/2023, que cria a campanha ‘Minha cidade, meu refúgio’.
De autoria da vereadora Malu Fernandes (PL), a iniciativa tem como objetivo prevenir e combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de ações educativas e de conscientização.
“A cada hora três crianças são abusadas no Brasil e 76 por cento dos casos são meninas. O que mais choca é que 68 por cento dos abusadores são familiares, pais, padrastos, tios, primos”, disse a vereadora.
Segundo a proposta, a campanha passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da cidade e será realizada a partir do dia 18 de maio. Com isso, o município poderá promover atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente de forma mais abrangente com propagandas e publicidades com a utilização de recursos técnicos capazes de informar e conscientizar o maior número possível de pessoas.
Dentre os objetivos da campanha estão: despertar a comunidade para as situações de violência doméstica, vivenciadas por crianças e adolescentes, exploração e abuso sexual, prostituição, uso de drogas e pedofilia; incentivar o protagonismo juvenil; discutir o tema nas escolas municipais, em reuniões com os pais; e divulgar os canais de denúncia de educação infantil.
A proposta também autoriza a Prefeitura de Mogi das Cruzes a promover anualmente a capacitação dos profissionais para identificar sinais de todos os tipos de abuso e exploração infantil, bem como os meios de denúncia através dos órgãos competentes. Esse treinamento poderá ser realizado por intermédio de cursos, palestras, seminários com uma carga horária mínima de dez horas.
