A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº. 21/25, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autoriza um convênio entre a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e a Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Por meio da parceria, o município receberá R$ 500 mil, que será destinado à construção de uma área de lazer com pista de caminhada e skate na Rua Professora Dona Peretti, Vila da Prata.
De acordo com o documento aprovado, o município se compromete a alocar R$ 13 mil como contrapartida, elevando o valor total do convênio para R$ 513 mil.
A aprovação do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para a execução da parceria, incluindo a possibilidade de firmar termos aditivos para ajustes e prorrogações.
A Prefeitura fica autorizada a abrir créditos adicionais para a execução do convênio, bem como para incluir a despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
