Vereadores de Mogi das Cruzes que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que fiscaliza possíveis irregularidades nos contratos da coleta de lixo vêm dizendo que voltaram a ser impedidos de acessar a unidade da Peralta Ambiental, empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza pública na cidade.
Na sessão ordinária de terça-feira (17), os parlamentares aprovaram uma moção de repúdio (81/2024) relatando que, no último 10 de setembro, os vereadores Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL) e Marcelo Brás (Republicanos), acompanhados de um fotógrafo e um jornalista da Câmara de Mogi das Cruzes, se dirigiram ao galpão da empresa com o objetivo de verificar os cumprimentos do contrato firmado no consórcio Mogi Limpa, do qual a Peralta faz parte, com a Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Segundo a moção, logo no início da fiscalização, o grupo foi impedido de realizar registros fotográficos das condições do galpão por ordem expressa do diretor da empresa, que estaria acompanhado de seguranças armados. Ainda de acordo com a moção, o vereador Iduigues Martins foi alvo de empurrões, agressões verbais e ameaças diretas.
“Já era esperado. Muita gente falou o seguinte: não mexa com essa questão do lixo porque é perigoso. Mas nós temos algo que nos move acima de tudo: o nosso dever legal de fiscalizar”, disse o vereador Iduigues Martins, acrescentando que não é a primeira vez que isto acontece. Ele chegou a exibir, no telão da Câmara, imagens da ocasião em que tentaram fiscalizar a empresa e encerrou sua fala garantindo: “Essa CEI vai até o final, apesar das ameaças, apesar das intimidações”.
“A pergunta que tem que ser feita é: por que tem medo de ser investigada? Se não deve, se está tudo certinho, se não tem problema algum, qual é a questão?”, perguntou a vereadora Inês Paz.
Antes da sessão ordinária desta quarta (18), funcionários da Peralta Ambiental protestaram em frente à Câmara Municipal. As manifestações foram direcionadas, principalmente, ao vereador Iduigues, por meio de cartazes que diziam “A mudança começa com respeito” e “Que vergonha para Mogi”, por exemplo.
Já durante a sessão, o vereador Iduigues Martins afirmou que os funcionários que protestaram foram ludibriados pelas empresa. “Não culpo os trabalhadores. Eles foram motivados por uma mentira da empresa. Este vereador, que é sindicalista, foi presidente de sindicato durante 12 anos, sempre defendeu os trabalhadores, jamais iria chamar trabalhadores de vagabundos”, disse o petista.
Iduigues anunciou, ainda durante a sessão, que seu gabinete recebeu uma ameaça por meio de uma ligação telefônica e solicitou proteção policial à presidência da Câmara.
No ano passado, após desentendimentos entre os vereadores e os dirigentes da empresa, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, determinou que a Peralta se abstivesse de criar obstáculos às atividades fiscalizatórias de quaisquer vereadores. A 13ª Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo derrubou a liminar, alegando que não existe prerrogativa para “fiscalizar ao bel prazer estabelecimentos privados, havendo clara extrapolação dos limites do controle externo”.
A reportagem tentou contato com a Peralta Ambiental para solicitar um posicionamento da empresa com relação às novas acusações dos vereadores, porém, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
