Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes de terça-feira (28), o Legislativo aprovou, com sete votos contrários, o Requerimento 98/2019, de autoria do vereador Caio Cunha (PV), que questiona a Prefeitura sobre o passe escolar de estudantes e professores.
No Requerimento, Cunha cita a recente restrição do passe escolar, imposta aos professores para justificar o pedido de informações.
Foram solicitados ao prefeito Marcus Melo (PSDB), dentre outros, os seguintes esclarecimentos: os números de passes escolares emitidos para professores e alunos (separadamente) discriminados a partir de 2016 e a explicação sobre possível suspensão do passe escolar dos professores ou estudantes por parte da Prefeitura, além do número de passes escolares ativos no Município.
De acordo com os dados contidos no documento, em média 3,3 milhões de pessoas utilizam o transporte público em Mogi das Cruzes mensalmente, nas 84 linhas que operam na cidade, gerando quase 100 mil partidas por mês.
Suspensão do passe escolar
O passe escolar dos professores da rede municipal foi suspenso no dia 23 de maio, sem aviso prévio.
Em uma nota publicada em uma página no Facebook, a Prefeitura de Mogi das Cruzes se isentou dizendo que “esta era uma cortesia oferecida pela empresa Mogi Passes aos profissionais da Educação, não estando prevista em contrato” e que não concorda com a suspensão.
“A Prefeitura reitera que os professores são fundamentais para que tenhamos um futuro melhor e que devem ser valorizados”, prossegue a nota, completando que “a administração considera a suspensão sem aviso prévio uma falha da empresa e já entrou em contato com a Mogi Passes para que os professores que não recebem vale transporte de onde trabalham não sejam prejudicados”.
A Mogi Passes também divulgou uma nota para informar que “desde o início de abril, vem recadastrando todos os usuários da tarifa-estudante, visando oferecer serviços cada vez melhores” e que “os professores de escolas estaduais e municipais de Mogi das Cruzes que não tenham direito ao Vale Transporte e que já se recadastraram, continuam normalmente com o direito de uso da tarifa-estudante.”
Outras questões
Na sessão ordinária em que foi votado o projeto para solicitação de informações por parte de Cunha, o vereador aproveitou o ensejo para questionar a Administração Municipal também sobre como funciona o controle das gratuidades, uma vez que as empresas concessionarias apontam que 32,45% dos usuários possuem algum tipo de gratuidade. “Queremos saber como funciona isso na prática, pois muitos passageiros como idosos e cadeirantes têm direito e, portanto, não precisam apresentar o cartão municipal para embarcar. Como esses usuários são contabilizados?”, ressalta.
Num terceiro documento, o vereador pede que a Prefeitura esclareça sobre os procedimentos de auditabilidade das empresas prestadoras de serviços, já que as mesmas prestam contas para o Executivo, inclusive com apresentação de planilhas orçamentárias.
Cunha lembra que o atual sistema de transporte público municipal já foi alvo de questionamentos por ele, em esfera judicial, na qual ele solicitou mais esclarecimentos sobre os aumentos recentemente aplicados na tarifa.
