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Mesmo sem jamais ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), alguns brasileiros podem ter direito a receber um salário mínimo por mês do governo federal. O dinheiro é concedido por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício é pago aos beneficiários por meio de um cartão magnético gratuito. Além disso, é possível receber o dinheiro através da conta-corrente ou conta-poupança.
Vale lembrar que o BPC é diferente da aposentadoria e não conta com pagamento de décimo terceiro salário e pensão por morte, por exemplo.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos).
Além disso, para receber o BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e que o beneficiário, assim como sua família, esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Confira a seguir todos os requisitos para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada:
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade;
- Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos dois anos;
- Não ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem
Cadastro no BPC
A inscrição no Benefício de Prestação Continuada deve ser feita através dos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site, aplicativo de celular Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
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