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Com a pandemia e a consequente crise financeira, muitos brasileiros se viram obrigados a começar a trabalhar na informalidade. O que algumas dessas pessoas não sabem é que elas podem se formalizar como MEI (microempreendedor individual) e passar a ter direito a vantagens e benefícios, inclusive do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Confira a seguir alguns dos benefícios concedidos a quem é microempreendedor individual:
Benefícios do MEI
- Número de CNPJ
- Inscrição na Junta Comercial
- Inscrição na Previdência Social, com benefícios como: aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e pensão por morte.
- Emissão de Nota Fiscal
- Acesso a condições mais facilitadas de crédito e empréstimo
Quem pode ser MEI
Para ser MEI é preciso ter renda bruta de até R$ 81 mil por ano (ou seja, R$ 6.750 por mês), possuir somente um empregado registrado e não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.
O MEI abrange qualquer atividade relacionada ao comércio e atividades industriais, como pequenas confecções, fábricas de salgados, calçados e indústrias de artesanato, entre outros e nem todos os negócios se enquadram no MEI.
Nem todos os negócios se enquadram no MEI e apenas serviços de natureza comum ( lavanderia, salão de beleza, lava-jato, reparação, manutenção e organização de festas, entre outros), que são os que podem ser exercidos sem uma formação superior específica, ou seja, sem regulamentação legal, podem se tornar microempreendedores individuais. Médicos, advogados, arquitetos, engenheiros e dentistas não se enquadram no MEI, com exceção para profissionais de serviços contábeis.
Obrigações do MEI
O microempreendedores passam a contar com vários benefícios mas também possuem obrigações, sendo necessário pagar em dia as cobranças mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo valor varia entre R$ 61,60 a R$ 66,50 de acordo com a atividade praticada pelo profissional.
O microempreendedor também precisará entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, o DASN-Simei, inserindo na declaração as informações sobre os resultados do MEI que foram obtidos durante o ano. É preciso declarar anualmente o faturamento bruto (total arrecadado com as vendas de mercadorias e serviços) obtido no ano anterior através desta documento.
Como se tornar MEI
A formalização do negócio pode ser feita através do portal do microempreendedor individual. No portal, o usuário deverá preencher uma ficha com informações pessoais da pessoa física e jurídica. Será necessário ter CPF e não estar em débito com a Receita Federal. Não há necessidade de possuir um alvará para funcionamento, o que não isenta o empreendimento da vistoria.
