A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes informou que todos os editais de premiação para a concessão de auxílio emergencial via Lei Aldir Blanc ficarão abertos até o dia 15 de outubro. Alguns deles se encerrariam no sábado (10), mas os prazos foram prorrogados.
A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia de coronavírus (Covid-19).
Segundo a administração municipal, o cadastramento é essencial para os artistas e espaços culturais que desejam receber o auxílio emergencial e está oficializado pela Lei 7.216/2016, do Sistema Municipal de Cultura. Os já cadastrados também precisam acessar o sistema e fazer a atualização de seus dados.
Para ter direito ao benefício, o artista deve se cadastrar no site da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, isoladamente ou sob a forma de grupos e coletivos. O interessado inicia o processo inserindo seu CPF e, depois, detalha sua atuação junto ao setor cultural, de acordo com os campos disponibilizados. É possível inserir fotos de divulgação, links e arquivos que comprovem as informações declaradas.
Segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o cadastrado se torna responsável pelas informações inseridas, cuja comprovação poderá ser exigida mediante apresentação de documentos, ainda que de forma simplificada, para que a lei cumpra efetivamente sua função no setor cultural.
A Lei Emergencial Aldir Blanc possibilitará à cidade receber mais de R$ 2,7 milhões para auxílio a profissionais da cultura e manutenção de espaços artísticos. A lei prevê repasse de R$ 600 a artistas e apoio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil a espaços culturais, que ainda estão impedidos de realizar atividades presenciais, bem como recursos para editais de fomento a projetos culturais.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 95039-7978 / 97233-5537 / 97285-1250 / 99614-7604 / 97267-1611.
