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Com o objetivo de alertar as milhares de pessoas que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica mas não sabem, a Enel Distribuição São Paulo vem reforçando para os clientes as regras de adesão ao programa do governo federal.
A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Já no caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores, de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.
Quem tem direito à Tarifa Social
Têm direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica.
Como se cadastrar na Tarifa Social
O benefício é concedido automaticamente desde janeiro de 2022, após nova regulamentação que estabeleceu a obrigação da inscrição de famílias de baixa renda atualizadas na base do CadÚnico (Cadastro Único) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência.
Consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e na distribuidora de energia para que sejam incluídos ou mantenham o desconto. O cliente pode checar na conta de luz a informação de que está sendo faturado com a Tarifa Social.
Caso atenda aos requisitos e não possua o benefício na fatura, é importante checar se o cadastro está correto e atualizado no CadÚnico. Os interessados podem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro.
Se estiver dentro das condições e com Número de Identificação Social (NIS) ativo, o cliente só precisa entrar em contato com a Enel pelo call center, no número 0800 727 2120, ou por meio das lojas de atendimento.
O responsável por Mercado da Enel Distribuição São Paulo, André Oswaldo, destaca aos clientes a importância de manterem seus dados atualizados, tanto na distribuidora de energia como no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada. “Só não terá acesso à Tarifa Social quem não atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais. Para ter direito ao benefício, a conta de luz deve estar em nome de um dos membros da família que mora no imóvel. Se o nome da pessoa inscrita no Cadastro Único for diferente do titular da conta, a distribuidora precisa ser informada”, explica. Residências com ligações irregulares de energia elétrica, conhecidas como “gatos”, também não podem ser incluídas.
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