A Justiça acatou uma ação civil movida pela Prefeitura de Guararema e determinou, de forma liminar, nesta quinta-feira (7), que a EDP, concessionária de energia elétrica da região, realize todas as podas de árvores necessárias na cidade, sob pena de multa diária. De acordo com a administração municipal, a ação se deu por conta da […]
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão, na próxima semana, R$ 9 bilhões em precatórios – dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. O pagamento foi autorizado esta semana pela Justiça Federal. No total, o CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou R$ 23 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) referentes […]
Uma liminar concedida pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, suspendeu o decreto municipal que autorizou as obras no Terminal Rodoviário Geraldo Scavone, no Mogilar. Os trabalhos já haviam sido iniciados pela empresa concessionária Atlântica que, como contrapartida (mitigação) para os investimentos na área do terminal, se comprometeu […]
Muita gente se pergunta o que é feito com os recursos provenientes da aplicação da penas de prestação pecuniária – medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com pagamento em dinheiro. Pelo menos em Mogi das Cruzes, a verba está sendo revertida para ações beneficentes junto a entidades da região. O […]
No último dia 12, a Justiça recebeu a petição inicial do Ministério Público (MP/SP) que aponta compra de caqui superfaturado na cidade de Mogi das Cruzes, o que pode ter levado a um prejuízo de R$ 151,9 mil aos cofres públicos. As frutas fizeram parte da merenda dos alunos da rede municipal de educação. Com […]
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