O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (31), que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do […]
O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal sob a justificativa de reestruturação das carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro (veja a lista completa abaixo). O […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi notificada pelo Governo Federal sobre a possibilidade de uma redução de 60% no repasse de recursos para a área de Assistência Social em 2020. A informação foi divulgada pela pasta responsável na manhã da última quinta-feira (28), durante prestação de contas realizada na Câmara de Mogi das Cruzes. […]
Apresentado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes há um ano, o Programa + Mogi Ecotietê, que visa a estimular o desenvolvimento e o crescimento planejado do distrito de Cezar de Souza, ainda não saiu do papel por falta de recursos. Como objetivo de discutir o financiamento do projeto junto ao Governo Federal, uma comitiva mogiana […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou, nesta segunda-feira (4), que a cidade recebeu novos estoques de vacinas na última semana, inclusive doses da pentavalente, que estava em falta nas unidades de saúde desde junho. O desabastecimento da vacina pentavalente ocorreu por conta da reprovação de alguns lotes por problemas na qualidade, afirmou a administração […]
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque do FGTS (Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada […]
No dia 6 de novembro, o Governo Federal distribuirá aos municípios os recursos oriundos da chamada cessão onerosa do Pré-Sal, obtidos através de leilões – o primeiro foi realizado na última semana e arrecadou R$ 8,9 bilhões. De acordo com o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), R$ 46.724.385,91 serão destinados a cidades do Alto Tietê, […]
O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta sexta-feira (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário […]
Foi aprovada, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes da última terça-feira (24), a Moção nº 73/2019, de autoria do vereador Diego de Amorim Martins (MDB), popularmente conhecido como Diegão, que faz um apelo ao governo federal para o fornecimento urgente de vacinas pentavalente, que estão em falta na cidade desde junho. […]
A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, […]
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