O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O governo federal começou a pagar, no último dia 27, o Vale Gás a 108.368 famílias integrantes do programa Auxílio Brasil. São pessoas residentes em 100 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. O valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da […]
Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Vale Gás do governo federal foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de novembro, no entanto, os pagamentos não tiveram início até o momento. A questão é que, apesar de já ter sido sancionado, o programa, chamado ‘Gás para os Brasileiros’, ainda depende de […]
Criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) foi instituído em 2001, e é a porta de entrada para todos os benefícios sociais como, por exemplo, o novo Auxílio Brasil. Com as informações coletadas pelo CadÚnico, o governo […]
Um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para custeio do auxílio emergencial foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, o que indica que o benefício pago a pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas pela pandemia pode ser novamente prorrogado. De acordo com nota da Secretaria Geral do governo […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na segunda-feira (22) a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado Vale Gás, auxílio que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos. Cada família beneficiada […]
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é um cadastro que coleta dados pessoais e trabalhistas dos cidadãos e dá direito a diversos benefícios do governo como, por exemplo, o Auxílio Brasil. Através dele, o governo consegue identificar e prestar suporte aos cidadãos que mais necessitam. Outros benefícios vinculados ao CadÚnico são […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou, na noite desta segunda-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto editado que regulamenta o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, substituto do Bolsa Família. Embora o governo ainda não tenha indicado qual será a fonte de recursos do programa, o que […]
O Auxílio Brasil, novo programa do governo federal substituto do Bolsa Família, terá início no próximo dia 17 de novembro. O calendário do novo programa será o mesmo do Bolsa Família 2021 e iniciará os pagamentos para os beneficiários com o número de inscrição social (NIS) com final 1 – confira o calendário completo mais […]
Depois de sete meses de pagamento, a Caixa Econômica Federal concluiu neste domingo (31) o pagamento do auxílio emergencial 2021. Neste ano, o benefício foi pago a 39,2 milhões de famílias, dos quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, 10 milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do […]
A Caixa Econômica Federal conclui, neste domingo (31), o calendário de depósitos referente à sétima e, até então, última parcela do auxílio emergencial. A expectativa do governo federal é que, em novembro, tenha início o Auxílio Brasil, o que depende de previsão no orçamento. Substituto do Bolsa Família, o novo programa de renda básica exigirá […]
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