Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, na quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para o empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 858, de 8 de fevereiro de 2023, que reduz a margem consignável, o número máximo de prestações e a taxa de juros do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O […]
Embora já tenha sofrido um reajuste este ano, o valor do salário mínimo pode contar com um novo aumento em 2023, afetando diversos benefícios que têm seus valores os critérios de elegibilidade vinculados ao piso nacional, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), do abono salarial PIS Pasep, do seguro-desemprego, aposentadoria e de outros benefícios do INSS (Instituto […]
Este ano, o Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, por decisão do novo presidente, Lula, que afirmou também que novas exigências devem ser incorporadas ao programa, como, por exemplo, a apresentação da carteira de vacinação atualizada das crianças integrantes da família beneficiária. Apesar das novas condicionalidades, que devem incluir também a matrícula das […]
O salário mínimo 2023 segue com o valor definido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, por meio de edição de Medida Provisória. O novo valor, de R$ 1.302, passou a valer no dia 1º de janeiro de 2023, e considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
O Vale Gás concedido pelo governo federal, chamado de Auxílio Gás para os Brasileiros, terá seu calendário de pagamento de 2023 iniciado em fevereiro. O cronograma de depósitos do Vale Gás acompanha as mesmas datas do calendário do Bolsa Família, com a diferença que o benefício é pago somente a cada dois meses. Valor do […]
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (11) que em fevereiro vai apresentar a proposta de um novo Bolsa Família. De acordo com o ministro, o programa terá o foco na integração com o Sistema Único de Assistência Social e na atualização do Cadastro Único (CadÚnico). […]
Conforme anunciado durante campanha pelo presidente Lula, o Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família, nome original do programa criado pelo petista em 2003. A expectativa é que, nos próximos meses, a equipe de Lula divulgue informações a respeito das novas exigências que devem ser incorporadas ao programa, como comprovante de vacinação e […]
O governo federal anunciou que vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram o empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia. O anúncio do novo programa foi […]
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (1), o novo valor do salário mínimo 2023, que será de R$ 1.302,00. O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. O governo Bolsonaro chegou a propor R$ […]