O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O salário mínimo 2023 segue com o valor definido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, por meio de edição de Medida Provisória. O novo valor, de R$ 1.302, passou a valer no dia 1º de janeiro de 2023, e considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
O Vale Gás concedido pelo governo federal, chamado de Auxílio Gás para os Brasileiros, terá seu calendário de pagamento de 2023 iniciado em fevereiro. O cronograma de depósitos do Vale Gás acompanha as mesmas datas do calendário do Bolsa Família, com a diferença que o benefício é pago somente a cada dois meses. Valor do […]
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (11) que em fevereiro vai apresentar a proposta de um novo Bolsa Família. De acordo com o ministro, o programa terá o foco na integração com o Sistema Único de Assistência Social e na atualização do Cadastro Único (CadÚnico). […]
Conforme anunciado durante campanha pelo presidente Lula, o Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família, nome original do programa criado pelo petista em 2003. A expectativa é que, nos próximos meses, a equipe de Lula divulgue informações a respeito das novas exigências que devem ser incorporadas ao programa, como comprovante de vacinação e […]
O governo federal anunciou que vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram o empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia. O anúncio do novo programa foi […]
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (1), o novo valor do salário mínimo 2023, que será de R$ 1.302,00. O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. O governo Bolsonaro chegou a propor R$ […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, neste domingo (1), em cerimônia realizada no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu primeiro discurso após ser empossado, Lula afirmou que a democracia foi a grande vitoriosa nas eleições de 2022. “Nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), em segundo turno, a PEC da Transição. A Proposta de Emenda à Constituição viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem, através da liberação de cerca de R$ 169 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento de […]
A partir de 2023, o Auxílio Brasil deve voltar a se chamar Bolsa Família, conforme antecipou a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de resgatar alguns antigos critérios para inclusão no programa, como frequência escolar e carteira de vacinação, o Bolsa Família continuará tendo a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para […]
No dia 29 de dezembro de 2022 chega ao fim o prazo para saque do PIS Pasep ano base 2020, cujo calendário de liberação começou em fevereiro e terminou em março. Para ter recebido o abono salarial em 2022 o trabalhador precisava estar inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos, e ter trabalhado formalmente por, […]
O Notícias de Mogi utiliza arquivos temporários para melhorar a experiência de navegação do usuário e recomendar conteúdo de seu interesse.