Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O valor do salário mínimo afeta diversos benefícios sociais, entre eles alguns oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como é o caso da aposentadoria, por exemplo. Muitas aposentadorias são baseadas no valor do salário mínimo e, por isto, são automaticamente reajustadas todos os anos, quando surge um novo aumento no piso nacional. Em […]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo deve passar por um novo aumento ainda em 2023. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro, elevando o piso para R$ 1.302. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, na quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para o empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das […]
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 858, de 8 de fevereiro de 2023, que reduz a margem consignável, o número máximo de prestações e a taxa de juros do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O […]
Embora já tenha sofrido um reajuste este ano, o valor do salário mínimo pode contar com um novo aumento em 2023, afetando diversos benefícios que têm seus valores os critérios de elegibilidade vinculados ao piso nacional, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), do abono salarial PIS Pasep, do seguro-desemprego, aposentadoria e de outros benefícios do INSS (Instituto […]
Este ano, o Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, por decisão do novo presidente, Lula, que afirmou também que novas exigências devem ser incorporadas ao programa, como, por exemplo, a apresentação da carteira de vacinação atualizada das crianças integrantes da família beneficiária. Apesar das novas condicionalidades, que devem incluir também a matrícula das […]
O salário mínimo 2023 segue com o valor definido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, por meio de edição de Medida Provisória. O novo valor, de R$ 1.302, passou a valer no dia 1º de janeiro de 2023, e considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
O Vale Gás concedido pelo governo federal, chamado de Auxílio Gás para os Brasileiros, terá seu calendário de pagamento de 2023 iniciado em fevereiro. O cronograma de depósitos do Vale Gás acompanha as mesmas datas do calendário do Bolsa Família, com a diferença que o benefício é pago somente a cada dois meses. Valor do […]
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (11) que em fevereiro vai apresentar a proposta de um novo Bolsa Família. De acordo com o ministro, o programa terá o foco na integração com o Sistema Único de Assistência Social e na atualização do Cadastro Único (CadÚnico). […]
Conforme anunciado durante campanha pelo presidente Lula, o Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família, nome original do programa criado pelo petista em 2003. A expectativa é que, nos próximos meses, a equipe de Lula divulgue informações a respeito das novas exigências que devem ser incorporadas ao programa, como comprovante de vacinação e […]