O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
A partir de 2023, o Auxílio Brasil deve voltar a se chamar Bolsa Família, conforme antecipou a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de resgatar alguns antigos critérios para inclusão no programa, como frequência escolar e carteira de vacinação, o Bolsa Família continuará tendo a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para […]
No dia 29 de dezembro de 2022 chega ao fim o prazo para saque do PIS Pasep ano base 2020, cujo calendário de liberação começou em fevereiro e terminou em março. Para ter recebido o abono salarial em 2022 o trabalhador precisava estar inscrito no PIS Pasep há, pelo menos, cinco anos, e ter trabalhado formalmente por, […]
Na última segunda-feira (12) foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que oficializa o novo valor do salário mínimo para 2023. De acordo com a MP, a partir de 1º de janeiro, o mínimo será de R$ 1.302, ou seja, R$ 90 a mais que o valor […]
Na última quarta-feira (7), o Senado Federal aprovou a PEC da Transição, elaborado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que abre caminho para pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem, através da liberação de cerca de R$ 169 bilhões fora do teto de gastos do […]
O PIS Pasep ano base 2021, que será pago aos trabalhadores em 2023, já tem um calendário proposto pelo governo federal e que será analisado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) na próxima quinta-feira (15). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, as informações são de representantes de centrais […]
O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor atualizado está em uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação […]
Todo final de ano, uma das discussões que mais interessa a muitos brasileiros é com relação ao valor do novo salário mínimo. Isto porque ele afeta o valor de diversos benefícios, que tem o mínimo como base de pagamento ou de critério de elegibilidade. O valor do salário mínimo é discutido entre o governo federal […]
O valor para o salário mínimo 2023, proposto pelo Ministério da Economia em agosto, foi de R$ 1.302, ou seja, 7,41% a mais que os atuais R$ 1.212. A princípio, o reajuste estaria apenas repondo o índice da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), porém, com redução da expectativa da inflação para 6%, o […]
O governo federal e o Congresso Nacional discutem, anualmente, o reajuste do salário mínimo por meio do projeto da Lei Orçamentária. Como o valor do piso nacional afeta diversos benefícios sociais que tem seu valor vinculado ao mínimo, o assunto acaba chamando a atenção de muitos brasileiros. O valor para o salário mínimo 2023, proposto pelo Ministério […]
Após três anos, o salário mínimo 2023 pode voltar a ter um aumento real, ou seja, acima da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que não acontecia desde 2019. O aumento real será possível por conta da queda na expectativa da taxa de inflação para 2022. Isto porque o valor […]
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