Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores
Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Também é responável pelo credenciamento de Despachante de Trânsito para a área de documentação de veículos.
No território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).
A partir do ano de 2013 foi exigido pela regulação que todos os psicólogos credenciados pelo DETRAN devem possuir o título de Especialista em Psicologia do Trânsito reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia. É necessário possuir esse título para obter o credenciamento inicial, ou para renovar, ou na realização de mudança de endereço. Qualquer psicólogo pode se cadastrar, precisando somente cumprir as exigências e apresentar a documentação requerida pelo DETRAN.
O pagamento do IPVA 2023 SP (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) terá início no dia 11 de janeiro. O calendário foi divulgado esta semana pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. No ano que vem, o imposto poderá ser parcelado em até cinco vezes. Quem decidir pagar à vista terá um desconto […]
Proprietários de veículos no Estado de São Paulo já podem consultar o valor do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A consulta do valor venal pode ser realizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) a partir das informações sobre a placa do veículo. A partir do valor venal, basta calcular o percentual do […]
Com a pandemia de Covid-19, os prazos de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foram suspensos em março de 2020, no entanto, no fim do ano passado, eles foram retomados e um novo cronograma foi estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O novo calendário para renovação da CNH, divulgado pelo Detran SP (Departamento […]
Motoristas que não levarem multas de trânsito no prazo de 12 meses começarão a ser beneficiados por meio do Cadastro Positivo de Condutores, cujo inscrição foi aberta esta semana. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o cadastro permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas, como reduções […]
Devido à pandemia, que teve a fase mais aguda entre 2020 e 2021, o prazo para a renovação da Carteira de Habilitação (CNH) foi adiado em alguns estados. Essa prorrogação também é válida para a Permissão para Dirigir (PPD) e para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Este prazo já está voltando ao normal em […]
Um novo grupo de motoristas precisará fazer licenciar o carro em setembro, segundo o calendário do licenciamento 2022 divulgado pelo Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). O cronograma começou em julho, quando os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 ou 2 precisaram fazer o licenciamento. Em agosto foi a vez […]
Quem precisa licenciar o veículo em SP deve ficar atento, uma vez que o calendário de licenciamento 2022 já começou, com exceção de caminhões e tratores, que terá início em outubro. Em todos os casos, o cronograma vai até dezembro. Em julho, foi a vez de proprietários de carros com placas terminadas em 1 e […]
Em julho, o Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) deu início ao calendário do licenciamento 2022, que este ano vai até dezembro. No caso de caminhões e tratores, o cronograma começa somente em outubro. Quem teve que licenciar o carro no mês passado foram os proprietários de veículos com placas terminadas em […]
Começou, este mês, o calendário do licenciamento 2022 do Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Quem precisa licenciar o carro até o fim de julho são os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 ou 2. O calendário do licenciamento 2022 vai até dezembro, com exceção dos caminhões e tratores, cujo […]
Criada em 2011, a CNH Social permite que a população de baixa renda obtenha a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita. O benefício é válido somente para categorias A (motocicleta) e B (carro). O órgão responsável pela emissão da CNH Social de cada unidade federativa é o Detran (Departamento Estadual […]
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