Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores
Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Também é responável pelo credenciamento de Despachante de Trânsito para a área de documentação de veículos.
No território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).
A partir do ano de 2013 foi exigido pela regulação que todos os psicólogos credenciados pelo DETRAN devem possuir o título de Especialista em Psicologia do Trânsito reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia. É necessário possuir esse título para obter o credenciamento inicial, ou para renovar, ou na realização de mudança de endereço. Qualquer psicólogo pode se cadastrar, precisando somente cumprir as exigências e apresentar a documentação requerida pelo DETRAN.
Chega ao fim, no dia 31 de janeiro, o prazo para que condutores que tiveram a CNH vencida em maio de 2022 realizem a renovação do documento. O prazo segue o calendário divulgado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e que envolve carteiras de habilitação com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 […]
O calendário do IPVA SP de 2023 já começou e os motoristas já podem realizar o pagamento do imposto, que é obrigatório a todo proprietário de veículo no Estado. Neste mês de janeiro é possível optar por pagar o IPVA 2023 à vista e ganhar desconto de 3% ou de parcelar o imposto em até […]
O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do IPVA 2023 SP (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os veículos com final de placa 1 termina nesta quarta-feira (11), data em que começa o calendário de vencimento do imposto. Neste ano, é possível pagar o imposto em até cinco […]
Nesta quarta-feira (11) terá início o calendário de pagamento do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Estado de São Paulo. Este ano, o IPVA poderá ser parcelado por motoristas de SP em até cinco vezes, dependendo do valor do tributo. No caso de quem optar por pagar o tributo em parcela […]
Proprietários de veículos registrados no Estado já podem consultar o valor do IPVA 2023 SP (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em toda a rede bancária. O calendário de pagamentos começa na próxima quarta-feira (11). A consulta do valor pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos […]
Motoristas que tiveram a CNH vencida em maio de 2022 devem ficar atentos, uma vez que a renovação do documento precisa ser realizada até o dia 31 de janeiro de 2023, conforme calendário divulgado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e que contempla carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e […]
No próximo dia 11 de janeiro começa o pagamento do IPVA 2023 SP (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores), conforme calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Este ano, o imposto, que é obrigatório a todo proprietário de veículo, poderá ser parcelado em até cinco vezes, desde que cada parcela tenha […]
O IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já teve seu calendário e valor definido em muitos estados do país, além do Distrito Federal. As alíquotas variam de acordo com o estado, podendo oscilar também dependendo do modelo e idade do veículo. Em todos os casos, é levado em conta o valor de […]
O pagamento do IPVA 2023 SP (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) terá início no dia 11 de janeiro. O calendário foi divulgado esta semana pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. No ano que vem, o imposto poderá ser parcelado em até cinco vezes. Quem decidir pagar à vista terá um desconto […]
Proprietários de veículos no Estado de São Paulo já podem consultar o valor do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A consulta do valor venal pode ser realizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) a partir das informações sobre a placa do veículo. A partir do valor venal, basta calcular o percentual do […]
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