Foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial de Suzano, a lei 5.587/2024, de autoria do vereador Márcio Alexandre de Souza, que dispõe sobre a realização de inventário da arborização urbana do município, priorizando a área central e exemplares de valor histórico e paisagístico. De acordo com a legislação, o inventário é a quantificação e qualificação da […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Suzano irão votar, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o projeto de lei para a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), criando o ‘IPTU Social’ no município. O projeto visa atender às famílias de baixa renda que não tenham condições econômicas de pagar o imposto […]
Foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial de Suzano, a lei 5.585/2024, que institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de crianças e idosos com deficiência ou transtornos mentais no município. De autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro, a propositura tem como objetivo garantir a integridade física e mental dessas […]
Foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial de Suzano, a lei 5.572/2024, de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), que proíbe a distribuição de animais vivos como brinde, promoção, sorteio, prêmio, rifa, bingo e eventos similares no município. De acordo com a legislação, a proibição se estende a eventos públicos ou privados, […]
Foi publicada, na última sexta-feira (5), no Diário Oficial de Suzano, a lei municipal 5.570/2024, de autoria do vereador Marcio Alexandre de Souza (PL), que propõe a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais do município. Segundo a legislação aprovada na Câmara de Suzano, os projetos de construção […]
O Diário Oficial de Suzano publicou, nesta quinta-feira (16), a lei municipal 5.509/2023, que determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso no município. De autoria do vereador Lazario Nazare Pedro (Republicanos), o documento foi aprovado pela Câmara Municipal de Suzano no mês de outubro. O descumprimento prevê multa de 50 unidades fiscais […]
A Câmara de Suzano aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (11), um projeto de lei, de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), cujo objetivo é multar quem cometer ações de intolerância religiosa. Para fins da aplicação da multa, o documento compreende como impedir, invadir, ocupar, perturbar, ou aquele que permanecer contra a vontade […]
Durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Suzano, o secretário de Saúde, Pedro Ishi, informou que a cidade contará, em breve, com um Plano de Cirurgia Municipal. Segundo o secretário, a iniciativa visa reduzir a fila de espera das pequenas e médias cirurgias. A administração municipal está finalizando o projeto […]
O Diário Oficial de Suzano publicou, na última sexta-feira (22), a lei municipal 5.489/2023, que autoriza a prática da telemedicina no município. Agora, o serviço poderá ser realizado de forma permanente na rede municipal de Saúde, respeitando as legislações federal e estadual. A proposta, que foi aprovada na Câmara de Suzano, é de autoria do […]
A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano dará início, em 2 de outubro, ao Refis 2023 (Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais). O texto do projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Suzano na última quarta-feira (6). A iniciativa permitirá que os contribuintes que estão em débito com a […]
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