Em Suzano, entrou em vigor, nesta semana, a Lei 5.749/2026 de prevenção e combate à adultização infantil, de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB).
A lei tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes de práticas, conteúdos, eventos ou imagens que incentivem comportamentos e aparências adultas, em desconformidade com sua faixa etária.
Para efeitos da legislação, entende-se como adultização infantil toda prática que exponha criança ou adolescente a vestimentas, coreografias, linguagens, comportamentos ou situações que antecipem ou explorem de forma precoce a sexualidade ou características próprias da vida adulta.
Entre as diretrizes da Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil, estão: garantir que eventos, atividades culturais e apresentações com participação de menores de 18 anos respeitem a adequação etária, a dignidade e a integridade da criança e do adolescente; orientar escolas, creches, centros culturais, entidades esportivas e de lazer a adotarem medidas para evitar a adultização infantil; proibir a divulgação, por órgãos públicos ou entidades conveniadas, de imagens ou vídeos de crianças e adolescentes em contextos sexualizados ou que possam induzir interpretação de cunho sexual; criar campanhas educativas junto à comunidade escolar e famílias sobre os riscos e consequências da adultização infantil; e estabelecer normas para uso de roupas adequadas quando não houver uniforme escolar, evitando exposição indevida.
A lei veda no município a realização de apresentações, coreografias, concursos ou qualquer atividade organizada por órgãos públicos, escolas municipais, entidades conveniadas ou com patrocínio municipal que exponham crianças ou adolescentes de forma sexualizada.
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Também ficam proibidas a veiculação de imagens, vídeos ou fotografias de crianças e adolescentes em contextos que possam ser interpretados como sexualmente sugestivos e o incentivo, por meio de publicidade, propaganda ou campanhas oficiais, à adultização infantil.
O descumprimento da legislação por parte de entidades conveniadas ou organizadoras de eventos patrocinados no município implica em advertência, multa mínima de 50 unidades fiscais municipais (UFMs) – o equivalente a R$ 250 –, além de suspensão ou rescisão do convênio ou contrato, em casos de reincidência.
“A adultização infantil é um fenômeno cada vez mais presente na sociedade contemporânea, intensificado pelo fácil acesso das crianças e adolescentes à internet, redes sociais e conteúdos audiovisuais, que pode trazer impactos negativos ao desenvolvimento emocional, psicológico e social”, disse Rogerio Castilho na justificativa do projeto.
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