A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei n. ° 88/2023, que institui na cidade o programa de turismo industrial. De autoria do vereador Bi Gêmeos (PSD), a iniciativa pretende abrir as portas das empresas instaladas no Município para a comunidade, empreendedores, estudantes e […]
Na última quinta-feira (14), foram realizadas na Câmara de Mogi das Cruzes as sessões ordinárias do Parlamento Estudantil 2024, projeto em que alunos de escolas da cidade podem vivenciar a experiência de se tornarem vereadores por um dia. Participaram das sessões a vereadora Inês Paz (PSOL), presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo, e […]
A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Miriam Benites, esteve, na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara de Mogi das Cruzes para apresentar aos vereadores detalhes sobre a renovação de contrato entre a Prefeitura e a empresa de transporte coletivo Princesa do Norte SA. por mais 10 anos. De acordo com a administração municipal, o contrato […]
O deputado estadual e presidente do PL de Mogi das Cruzes, Marcos Damasio, recebeu, na última quinta-feira (31), os vereadores eleitos pelo partido na cidade para tratar das propostas e projetos para o próximo ano. Estiveram presentes os vereadores Malu Fernandes, Felipe Lintz, Mauro do Salão, Vitor Emori, Clodoaldo de Moraes e Francimário Vieira, o […]
A Câmara de Mogi das Cruzes divulgou, nesta sexta-feira (1), os nomes dos alunos selecionados para o “Parlamento Estudantil 2024”, programa que possibilita aos estudantes de escolas públicas e particulares a vivência do processo legislativo. A edição deste ano acontecerá entre os dias 11 e 14 de novembro. De acordo com a Câmara, os critérios […]
Tiveram início, nesta quarta-feira (30), os trabalhos da CEV (Comissão Especial de Vereadores) da Acessibilidade. A instalação do colegiado foi marcada por uma reunião na sala Dr. Sérgio Nogueira, na sede do Legislativo Mogiano. Participaram da reunião o presidente a CEV, vereador Marcos Furlan (PODE), e os demais integrantes da comissão, vereadores Juliano Botelho (PSB) […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 06/2024, apresentado pelos vereadores Francimário Vieira Farofa, Mauro Yokoyama, Zé Luiz, Vitor Emori e Clodoaldo de Moraes, todos do PL, que concede o título de Cidadão Mogiano ao senador Marcos Pontes, que também é […]
A Câmara de Mogi das Cruzes anunciou que publicará, ainda em 2024, o edital de um novo concurso público, cujo objetivo será preencher 37 vagas, das quais 21 serão para preenchimento imediato e 16 para cadastro reserva. Na última segunda-feira (21) foi aprovada pela Mesa Diretiva e pelo Departamento Jurídico da Casa de Leis a […]
A Câmara de Mogi das Cruzes recebe, até o próximo dia 25 de outubro, as inscrições para participação no “Parlamento Estudantil 2024”, programa que possibilita aos estudantes de escolas públicas e particulares a vivência do processo legislativo. A edição deste ano acontecerá entre os dias 11 e 14 de novembro. Os nomes dos 46 alunos […]
Uma publicação feita nas redes sociais pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE), em referência ao resultado das Eleições Municipais de 2024, tem repercutido na cidade. Na noite de terça-feira (8), dois dias após ter sido derrotado no primeiro turno pela então candidata Mara Bertaiolli (PL), Caio divulgou, por meio dos Stories no […]
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