A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Morreu, aos 85 anos, na manhã desta quarta-feira (12), o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Tarcísio Damasio da Silva, pai do deputado estadual Marcos Damasio (PL). Ele estava em sua residência em Braz Cubas e faleceu devido a complicações de uma cirurgia ortopédica. O velório será realizado no Velório Cristo […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 22/2020, de autoria do vereador Caio Cunha (PODE), que obriga hospitais e maternidades a oferecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e […]
Na manhã desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o secretário Municipal de Finanças, Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior, para Audiência Pública de Finanças que discutiu as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que compreende as metas e prioridades da administração e tem como principal finalidade orientar […]
Em reunião realizada nesta quinta-feira (6), na Câmara de Mogi das Cruzes, vereadores e o secretário municipal de Governo, Marco Soares, discutiram sobre a normatização dos serviços funerários da cidade. O grupo debateu o Projeto de Lei 16/2020, de autoria do Executivo, que visa a modernização da legislação vigente sobre os serviços funerários, abrangendo, dentre […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 25/2019, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher. No projeto apresentado ao Plenário, o vereador Diegão Martins (MDB), autor da iniciativa, destacou o trabalho da Patrulha Maria da Penha, criada no […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), a Moção 32/2020, apresentada pelo vereador Iduigues Martins (PT), que faz um apelo à Prefeitura Municipal para que não retorne as aulas durante a pandemia. No documento apresentado ao Plenário, Iduigues pediu que a Secretaria Municipal de Educação intensifique a disponibilização […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei 49/2020, que obriga a instalação de recipientes de álcool em gel 70% no interior dos transportes públicos coletivos de Mogi das Cruzes. O projeto prevê, ainda, a instalação de placas informativas nos ônibus e nos […]
Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei Complementar 05/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza a suspensão do pagamento da contribuição previdenciária patronal da Prefeitura ao Iprem de Mogi das Cruzes (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos), referente aos […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária de quarta-feira (22), a Moção 30/2020, de autoria do vereador Marcos Furlan (DEM), que apela ao Governo do Estado de São Paulo pela criação de uma ciclovia em uma faixa às margens da estrada de ferro da CPTM, que corta a cidade de […]
Na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes desta quarta-feira (23), os vereadores aprovaram o Requerimento 72/2020, apresentado pelo vereador Caio Cunha (PODE). A propositura apela à administração municipal para emissão de novas licenças para os empreendedores de rua. De acordo com o documento, a proposta visa a regularização dos vendedores ambulantes na cidade. […]
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