A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmaram nesta sexta-feira (12) o compromisso com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos. Leia também: Auxílio emergencial 2021: […]
Em segunda discussão e votação, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2020. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Marcos Furlan (DEM) e dispõe sobre a prestação de contas das secretarias municipais de Cultura e Esporte e Lazer. A primeira alteração do […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), a presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Fádua Ramez Rachid Sleiman. O convite foi feito formalmente pelo vereador Pedro Komura (PSDB), através do Requerimento 3/2021, na sessão ordinária da última terça-feira (09). “A Associação Comercial de Mogi das […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na tarde desta terça-feira (9), o secretário municipal de Governo, Francisco Cardoso de Camargo Filho, conhecido como Cochi, para prestação de esclarecimentos sobre sua condenação por improbidade administrativa quando atuava no Governo de Santa Catarina. O encontro foi sugerido pelo vereador John Ross (PODE) e o convite […]
Os vereadores de Mogi das Cruzes elegeram, na sessão ordinária de quarta-feira (3), os membros das Comissões Permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “De acordo com o artigo 39 do nosso Regimento Interno, a composição das Comissões Permanentes foi realizada de comum acordo com os vereadores e homologadas em plenário”, informou o […]
A Câmara Municipal Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta quarta-feira (13), a visita da diretora regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, Patrícia Cesare. O encontro aconteceu a convite do presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD) e dos demais vereadores. Durante a visita foram discutidas questões referentes à […]
O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, e a Câmara Municipal receberam, nesta terça-feira (12), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD). Na visita, o deputado anunciou uma emenda parlamentar de R$ 2,5 milhões para a construção de uma clínica-escola no Alto do Ipiranga. “Trata-se da disponibilização de uma verba ao prefeito Caio Cunha para […]
Na tarde desta sexta-feira (8), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na figura do presidente Otto Rezende (PSD), recebeu o prefeito Caio Cunha (Pode) e a vice-prefeita Priscila Yamagami Kähler, em uma visita de cortesia. No encontro, que também teve a participação de todos os vereadores, foram discutidos assuntos relacionados à relação da Câmara […]
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Na tarde de sexta-feira (01), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou sessão solene de instalação, onde tomaram posse, no Legislativo, os vereadores eleitos para a 18ª legislatura (2021-2024), além do prefeito Caio Cunha (PODE) e da vice-prefeita Priscila Yamagami Kähler. Conforme o Regulamento Interno da Casa, a sessão foi presidida pelo vereador mais […]
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