Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em sessão ordinária na quarta-feira (18), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n. º 154/2024, que define que, a partir de janeiro de 2025, o número de assessores nomeados será limitado a quatro por gabinete – atualmente, cada vereador pode contar com até cinco assessores. Com isto, serão extintos do […]
O Projeto de Lei n.º 251/2023 sobre o ‘Uso e Ocupação do Solo no Município’, conhecido popularmente como ‘Lei de Zoneamento’, de autoria do prefeito Caio Cunha, foi aprovado na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em sessão realizada nesta quarta-feira (18). Os vereadores fizeram reivindicações à Prefeitura de Mogi das Cruzes para que fossem […]
Durante a sessão desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 152/2024, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que dispõe sobre a utilização dos créditos adquiridos e não utilizados pelos usuários do serviço de transporte público coletivo. A proposta define que o saldo de vale-transporte comprado […]
A Câmara Mogi das Cruzes aprovou, em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei n. ° 120/2024 (Lei Orçamentária Anual), que fixa a despesa e estima a receita da cidade em R$ 2,8 bilhões (R$ 2.810.824.724,20) O orçamento estabelece a seguinte distribuição de recursos públicos: A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara apresentou […]
A prefeita eleita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, seu vice Téo Cusatis e os vereadores eleitos para o mandato 2025-2028 serão diplomados pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (19), às 14h, no Cemforpe (Centro Municipal de Formação Pedagógica), no Mogilar. A diplomação dos eleitos é um ato previsto na legislação e marca o encerramento do […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei n.º 39/2024, que cria a ‘Virada Autística’. A iniciativa, do vereador Marcos Furlan (Pode), pretende valorizar a ideia da ONG Resiliência Azul, que possui sede em Mogi das Cruzes, de promover ações práticas de inclusão […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei n. ° 48/2022, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), que dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas e assistência a pacientes internados. O objetivo é tornar o ambiente médico […]
Em uma reunião realizada na última quarta-feira (11), a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e a Câmara de Mogi das Cruzes firmaram um acordo com o objetivo de fortalecer o comércio local e consolidar uma atuação conjunta entre as instituições. A reunião contou com a participação da presidente da ACMC, Fádua Sleiman, do […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em primeira e segunda discussão, em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei n. º 103/2024, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), o projeto aprovado estima a receita total e fixa as despesas […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção 97/2024, apresentada pela vereadora Inês Paz (PSOL), que exalta a primeira Conferência Municipal LGBTQIAP+, realizada no município. Organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Fórum Mogiano LGBT, o Coletivo da Diversidade Alto Tietê e Famílias […]