A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em uma audiência pública realizada na Câmara de Mogi das Cruzes na noite da última quarta-feira (25), ciclistas reivindicaram medidas que garantam mais segurança no trânsito a quem anda de bicicleta na cidade. A audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Transporte e Segurança Pública da Câmara Municipal e contou com a participação da secretária […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 51/22, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE). A iniciativa propõe que seja autorizado ao Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.002.920,03 para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a Câmara, a […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (24), a Moção nº 65/2022, que solicita a presença de psicólogos e assistentes sociais na Delegacia de Defesa da cidade. A iniciativa é de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (Pode) e da vereadora Malu Fernandes (SD). […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei n° 64/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode). A propositura dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na última sexta-feira (20), um seminário para celebrar o Dia Nacional e a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento aconteceu no auditório ‘Vereador Tufi Elias Andery’ e foi uma realização da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária na quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 20/2022, que altera o artigo 91 da Lei n° 7.619/2020, que trata da exumação de corpos enterrados nos cemitérios da cidade. A iniciativa é do prefeito da Cidade, Caio Cunha (Pode), e atende a um pedido da […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 154/2021, de autoria do vereador Osvaldo Silva (REP), que tem como objetivo estimular o apadrinhamento afetivo de idosos no município. De acordo com a proposta, a cidade passará a contar com um programa de apoio […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (17), a Moção nº 59/2022, de autoria do vereador Marcos Furlan (Pode), que solicita a instalação do 5º Distrito Policial (DP) na cidade, no bairro Mogi Moderno. “Com uma população estimada em 115 mil moradores, o Mogi Moderno reúne 16 bairros. […]
O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União) esteve, nesta sexta-feira (13), em Mogi das Cruzes, onde visitou a Câmara Municipal e se reuniu com lideranças, acompanhado do deputado federal Junior Bozzella (União) e do ex-deputado estadual Dr. Gondim (União). Sergio Moro foi recebido pelo presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan (PODE). “A […]
Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu representantes da empresa EDP Bandeirante Energia, em uma reunião aberta no auditório Vereador Tufi Elias Andery. No encontro, solicitado pelo presidente da Casa, vereador Marcos Furlan (Pode), foram discutidos assuntos relacionados aos problemas na iluminação pública da cidade. “Essa é uma reunião […]
O Notícias de Mogi utiliza arquivos temporários para melhorar a experiência de navegação do usuário e recomendar conteúdo de seu interesse.