A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em reunião realizada na Câmara de Mogi das Cruzes na terça-feira (5), a diretoria da Santa Casa de Misericórdia esclareceu os fatores que a fizeram decidir não renovar o convênio do pronto-socorro com a Prefeitura. De acordo com a entidade filantrópica, o PS atua com superlotação média diária de 250%. A reunião foi solicitada pela […]
Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (5) da Câmara de Mogi das Cruzes, o projeto de Lei 84/2022, de autoria do vereador Zé Luiz (PSDB), que denomina como Avenida Comendador Fumio Horii a até então conhecida Avenida das Orquídeas, que liga Mogi a Suzano. O nome inicial da avenida, inaugurada em 2019, havia sido […]
Aconteceu, na manhã de terça-feira (28), a primeira reunião da CEV (Comissão Especial de Vereadores) da Energia Elétrica na Câmara de Mogi das Cruzes. Na ocasião, vereadores e representantes da EDP discutiram sobre as frequentes quedas de energia na cidade, além de ouvirem problemas apresentados por consumidores mogianos. Compareceram ao encontro o presidente da Comissão […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (22), o Projeto de Resolução nº 7/2022, que inicia uma CEV (Comissão Especial de Vereadores) para encontrar soluções para a recorrente falta de energia elétrica na cidade. A iniciativa para a criação do grupo parlamentar é de autoria do vereador Pedro […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (22), a Moção de Repúdio nº 78/2022, que protesta contra a morte da jovem Cíntia Silva dos Santos, 22 anos, cujo corpo foi encontrado na última terça-feira (21), dentro de uma mala à beira da Estrada da Volta Fria. A Moção de […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na terça-feira (21), a Moção nº 77/2022, que solicita ao Governo de SP para que os candidatos aprovados na fase preambular do concurso de Delegado de Polícia realizado em 2018 prossigam para as fases subsequentes. A iniciativa é do vereador Marcelo Brás do Sacolão […]
Em sessão solene na noite desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes entregou Diploma de Honra à família do jornalista e historiador mogiano Isaac Grinberg, que completaria 100 anos em junho de 2022. Falecido aos 77 anos em abril de 2000, Grinberg escreveu livros que reconstruíram a história da cidade, além de […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 27/2022, de iniciativa do prefeito Caio Cunha (Pode). A proposta altera a Lei 3.697/91, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis utilizados para exploração agrícola ou […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão realizada na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 81/2022, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa solicita readequação do orçamento da Câmara Municipal, com um crédito suplementar de R$ 2 milhões. Segundo o Projeto, o crédito servirá como reforço da dotação orçamentária do […]
O secretário municipal de segurança de Mogi das Cruzes, Toriel Sardinha, esteve, na manhã desta quarta-feira (15), na Câmara de Mogi das Cruzes para participar de uma audiência após ter sido convocado por vereadores da Comissão Permanente de Transportes e Segurança Pública, que queriam explicações acerca do episódio em que o chefe da pasta sacou […]
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