A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia, na próxima segunda-feira (29), a programação das Oficinas Territoriais Devolutivas sobre a Revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo constitui um dos principais instrumentos de planejamento territorial da legislação urbanística municipal, reunindo as regras […]
![Mogi das Cruzes](https://noticiasdemogi.com.br/wp-content/uploads/2023/05/mogi-das-cruzes.jpg)